O movimento sindical alerta para as consequências que podem vir a acontecer diante da medida provisória 936/2020 do governo Bolsonaro, publicada dia 2/4. A medida, ironicamente batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza os patrões a reduzirem a jornada e os salários dos trabalhadores, inclusive as domésticas com carteira assinada, em 25%, 50% e até 70%, por até três meses, além de suspender os contratos de trabalho por até dois meses. Em troca, os trabalhadores poderão receber parte do seguro-desemprego e estabilidade temporária.
Segundo o Dieese, a medida é insuficiente para proteger o emprego e direitos e um exemplo grave disso é o item que limita a proteção dos trabalhadores garantindo estabilidade apenas para aqueles que entrarem no programa emergencial. Isso significa que uma empresa pode aderir à redução de jornada e trabalho, mas limitar a medida a uma parte do seu quadro, o que poderá causar a demissão de outros trabalhadores que a empresa decidiu não incluir no programa. Apesar da taxa de reposição salarial anunciada ficar entre 90% e 60% para quem ganha até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00), falta uma maior proteção aos trabalhadores que não receberão o salário integral. Além disso, a negociação pode ser individual sem a presença do sindicato, o que beneficia o patrão, a parte mais forte na mesa. A suspensão de contratos também poderá ser firmada por acordo individual. Só quando houver outras condições, será preciso firmar um acordo coletivo.
Segundo o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, informa ainda que as centrais sindicais já estão pressionando o Congresso para mudar o texto da MP. “O programa para os formais tem que proibir demissões em todo País, tem que garantir estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva”, ressaltou.
O presidente do Sindicato, Carlos Eduardo, destaca que, mesmo antes da MP, as empresas já estavam demitindo e que a MP 936 pode agravar ainda mais o cenário. “A Associação Nacional de Bares e Restaurantes estima que cerca de 600 mil trabalhadores já foram demitidos no setor. No Ceará, mais de mil trabalhadores foram demitidos de uma fábrica de sapatos em Santa Quitéria. Nesse período de crise, temos de defender empregos e salários cobrando o governo que tenha respeito aos trabalhadores e negocie com os sindicatos acordos coletivos e não imposições autoritárias através de acordos individuais”, analisa.
Ele ressalta que, devido a organização nacional da categoria bancária, Santander e Itaú garantiram os empregos durante o período de pandemia, além de outras proteções aos trabalhadores bancários, como maioria da categoria em home office, com todas as garantias previstas na CCT, contingenciamento do atendimento para conter aglomerações, sanitarização das agências, entre outros. Mas é fundamental que todas as categorias estejam protegidas nesse momento de pandemia.
Ele condena ainda a ideia de isolamento vertical. “A economia se recupera, as vidas perdidas não. Qualquer um que negar a contribuição da ciência agora está levando a si mesmo e aos outros à morte. Em todo o mundo, comprovadamente, se mostra que isolamento social é a melhor e mais rápida forma de salvar vidas”, conclui Carlos Eduardo.
