MPT denuncia BNB por dano moral coletivo e solicita multa de R$ 1 milhão

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) devido à prática de assédio moral contra seus advogados, exercida pela gerente geral do setor jurídico (CONAJ). Na ação, o MPT-AL denuncia que houve dano moral coletivo aos trabalhadores e solicita multa de R$ 1 milhão contra o BNB.


Depoimentos de advogados do banco embasam a ação ajuizada pelo MPT. Eles revelam, entre outras coisas, que as práticas de assédio são recorrentes, indo desde a carga de trabalho incompatível com a jornada até a falta de respaldo da gerência para a resolução dos problemas cotidianos. As formas de tratamento da gerente para com os subordinados são desrespeitosas, inclusive com manifestações ríspidas na frente de todos os membros da equipe.


Antes de ajuizar a ação contra o BNB, o Ministério Público do Trabalho chamou a empresa para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando acabar com a forma de tratamento e de relacionamento existente no setor jurídico. Mas o banco recusou a proposta encaminhada.  “O banco extrapola os limites normais de relacionamento e de hierarquia, por excessiva e abusiva cobrança, bem como por atitudes grosseiras, como ameaças e xingamentos, expondo os obreiros a situações humilhantes e vexatórias”, diz o texto da ação.


O MPT conclui que “a empresa extrapola o seu poder regulamentar e de direção das atividades dos empregados, exercendo pressão e constrangendo os seus trabalhadores, atitudes que vão de encontro aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”.


Para o Sindicato dos Bancários do Ceará, a iniciativa do MPT de Alagoas pode vir a ser adotada em outras bases sindicais onde tramitam reclamações da mesma natureza, inclusive aqui no Estado do Ceará onde há muita ação sobre prática anti-sindical alusiva a atitudes tomadas pela direção do BNB, durante a greve de 2013.