MST/CE luta contra mais um golpe do agronegócio contra a Reforma Agrária

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Ceará (MST Ceará) está travando mais uma guerra contra os latifundiários. A Companhia de Alimentos do Nordeste (CIALNE) entrou na Justiça para despejar 35 famílias do assentamento Nova Canudos, em São Luiz do Curu (84 km de Fortaleza), mediante uma liminar conseguida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF).


A decisão é contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o MST Ceará, e exige a imediata retirada das famílias do local. Acontece que o TRF desconhece os detalhes da história. O assentamento foi criado em 2007, na antiga Fazenda Tapuio, na época pertencente à empresa Fortaleza agroindústria S.A. (FAISA). Esta empresa usou o imóvel para pagar dívidas trabalhistas. Além disso, o imóvel era mais um latifúndio improdutivo (com 940 hectares), tanto que em 17 de janeiro de 2007 foi publicado decreto presidencial de desapropriação. A CIALNE adquiriu a terra de uma das ex-empregadas da FAISA em agosto daquele ano, quando a terra já era, legalmente, dos assentados. Desde então, a CIALNE tenta invadir a área para expulsar as famílias utilizando, inclusive, segurança privada para intimidar os trabalhadores.


As famílias não se renderam às ameaças e agressões sofridas e conseguiram afastar um policial que prestava apoio às ações ilegais da empresa, e encaminharam denúncias contra a WS Segurança e a CIALNE. Além disso, a comunidade obteve liminar de manutenção de posse contra a CIALNE, por parte do Juiz de São Luís do Curu à época.


Agora, o argumento utilizado pela empresa é de que a área foi invadida e que isso a impediria de ser desapropriada. Entretanto, a informação não procede, pois os agricultores só entraram no imóvel depois de realizados todos os atos da desapropriação (vistoria, decreto presidencial, avaliação). Derrotada na primeira instância, a CIALNE teve decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal, que argumenta que a lei visa punir as ocupações de terra realizadas por movimentos sociais. Segundo a procuradora do Incra, Evelyn Greyce de Barros, a decisão – de expulsão dos agricultores após dois anos de consolidação de assentamento – é inédita no Ceará.


A decisão do TRF desconsidera que o INCRA já investiu R$ 112.500,00 em créditos de apoio inicial e de construção de casas, além de R$ 320.000,00 que ainda não puderam ser usados, devido a decisão do TRF ordenando a suspensão dos procedimentos relativos ao assentamento. A própria CIALNE recebe indenização pela desapropriação. As famílias já receberam seus créditos e realizaram inúmeras benfeitorias na terra, além da produção de alimentos e criação de animais.


O INCRA e o MST Ceará já estão recorrendo da decisão e o Movimento está buscando articulações políticas e sociais para reverter a situação, injusta para os assentados.


O MST considera, com razão, que este é mais um ataque do agronegócio contra a Reforma Agrária. O Judiciário não pode se submeter ao poder dos grupos econômicos. Os trabalhadores estão decididos a resistir e para isso pedem o apoio da sociedade para que essa decisão possa ser revertida.