A Secretaria da Previdência Complementar (SPC) determinou, através de ofício, uma série de alterações de redação no regulamento que contempla os novos benefícios decorrentes da utilização da Reserva Especial da Previ. No mérito estão mantidos o aumento do teto para 90%, a proporcionalidade da Parcela Previ, a suspensão das contribuições e a renda certa para quem contribuiu por mais de 30 anos na ativa.
A aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos não foi aprovada pela SPC, após a sua rejeição pelo Ministério da Fazenda e o acatamento desta rejeição pelo Banco do Brasil.
No entanto ficou mantido o artigo 44 do regulamento, que já previa a aposentadoria antecipada aos 50 anos para homens e mulheres. A diretoria da Previ decidiu, por unanimidade, encaminhar recurso à SPC, pedindo a reconsideração do novo benefício, que já havia sido aprovado pelos associados, pela Previ, pelo banco e pelo DEST/Ministério do Planejamento. Este recurso não impedirá a implantação dos demais benefícios, quando aprovados pela SPC. A Anapar já ajuizou ação para anular o ato do Ministério da Fazenda, que rejeitou a aposentadoria antecipada.
Após negociações feitas com a Secretaria de Previdência Complementar pelo diretor de Seguridade, José Ricardo Sasseron, o novo texto foi proposto e aprovado pela diretoria da Previ e pelo Conselho Deliberativo, mantendo os benefícios especiais. O processo com o novo texto do regulamento já foi protocolado na SPC no dia 6 de dezembro.
“Continuaremos lutando de todas as maneiras possíveis para garantir o novo direito para as mulheres. É um absurdo que o Ministério da Fazenda barre um benefício conquistado em negociações entre o banco e os associados da Previ, e que não traz qualquer custo adicional para a empresa”, afirma Sasseron.
SPC deve aprovar ainda em dezembro – A aprovação da SPC é a última fase antes da implantação dos novos benefícios. A expectativa é que a Secretaria aprove as medidas ainda em dezembro. Os dirigentes eleitos da Previ continuarão acompanhando diariamente o andamento.
