Nova Circular Interna tenta tirar comissão de substituto

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Como se não bastasse a CI 293, a Superintendência Nacional de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal emitiu, no último dia 9/2, a Circular Interna (CI) Supes/Geret, nº 050/2007, que trata da substituição de cargo em comissão por destacamento. A medida tira direitos dos trabalhadores e, por isso, é considerada inadmissível pela Contraf-CUT e pelo Sindicato dos Bancários do Ceará.

De acordo com a CI 050, a partir deste mês, em caso de treinamento ou saída para reuniões ou outras atividades fora do local de trabalho, o empregado que acumular as funções do afastado não terá remuneração adicional, exceto quando o destacado for o gestor chefe da unidade e o período de afastamento seja superior a três dias.

Por exemplo, se um gerente de segmento em uma agência for destacado para um treinamento ou reunião externa, o colega que assumia suas funções recebia a comissão correspondente. Agora, mesmo que o afastamento dure 15 ou 30 dias para um treinamento, o substituto deixa de receber pelo trabalho desempenhado.

“Mais uma vez, a direção da Caixa desrespeita os seus empregados, obrigando-os a assumir uma responsabilidade sem receber nenhuma contrapartida por isso. Primeiro veio a CI 293, que o Sindicato conseguiu liminar derrubando os efeitos da medida, agora a CI 050 é mais uma luta que a entidade terá que enfrentar para defender os empregados do banco”, afirmou o presidente do SEEB/CE, Marcos Saraiva.

A CI 293/2006 alterava, de forma arbitrária e unilateral, a jornada de trabalho de todos os empregados ocupantes de cargos técnicos que reclamavam na Justiça jornada de 6 horas. Diversas bases sindicais do País conseguiram, na Justiça, revogar a medida: Amapá, Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, e na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

No caso da CI 050/2007, a Contraf-CUT e a Fenae encaminharam no dia 14/2 correspondência para Caixa questionando a medida e exigindo sua revogação. O Sindicato dos Bancários do Ceará também já está estudando medidas para garantir os direitos da categoria.