A CUT e as demais centrais sindicais rejeitaram proposta feita pelo governo no dia 31/5, de isentar de Imposto de Renda (IR) os valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 5 mil, apenas a partir de 2013. Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita, já que a desoneração não está prevista no orçamento da União.
Contraproposta das Centrais – Vagner Freitas, repreentante da CUT, apresentou a contraproposta das centrais, que é de isenção total para PLR de até R$ 10 mil. Segundo ele, essa proposta tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia. O dirigente disse ainda que, a CUT, que defende a progressividade na tabela do imposto de renda – quem ganha mais paga mais, uma bandeira histórica da central –, vai apresentar ao governo na próxima reunião, marcada para o dia 11/6, em Brasília, uma proposta cujo objetivo é mexer nas alíquotas da tabela do imposto de renda.
Proposta do governo – A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 mil a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 mil a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 mil a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%. Segundo Barbosa, a proposta do governo representa um custo de R$ 1,4 bilhão por ano para os cofres públicos. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que esta é a primeira reunião e negociação é assim mesmo, “um estica e puxa”.
