O polêmico fim da exigência do diploma de jornalista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, julgando ação impetrada por entidade das empresas de comunicação do estado de São Paulo. A decisão provocou pânico, desolação, indignação e apreensão em estudantes, jornalistas e entidades da sociedade brasileira.


Sobre os profissionais jornalistas recai a preocupação com as possíveis chantagens de empresários da comunicação quanto à ética na investigação, produção e veiculação de notícias que afetam interesses políticos e econômicos da empresa, como também o achatamento salarial. Está em jogo a qualidade da informação tão bombardeada e vigiada, que sofre mais um golpe no processo de moralização, democratização e construção da cidadania do País.


Da parte das entidades da sociedade, a manifestação de repúdio e apreensão! Entre outras, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestaram contrárias à decisão. As mobilizações de entidades de classe, estudantes e personalidades estão em plena campanha pela volta da obrigatoriedade do diploma, inclusive com uma proposta de emenda constitucional encabeçada pelo senador Antônio Carlos Valadares.


Mas, a decisão do Supremo, a quem serve? Pela origem, aos interesses dos empresários da comunicação e, conseqüentemente, do fortalecimento do monopólio do setor. A imprensa no Brasil nasceu sob a censura e domínio político, econômico e ideológico da Coroa Portuguesa. Infelizmente, seus duzentos anos de história não conseguiram mudar substancialmente a trajetória. As capitanias hereditárias continuam as mesmas na posse da terra, das indústrias e, modernamente, dos meios de comunicação. No Brasil, basta identificar os grupos econômicos na agricultura e na indústria para saber quem tem o controle das empresas de comunicação.


Com o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição Federal e o advento das novas tecnologias, a informação tem passado por um processo de maior fluidez, investigando juízes, ministros, parlamentares, empresários e governantes.


E quem perde? A ética, a cidadania, a democracia e a sociedade – abre-se uma brecha também para atingir outras profissões. E, consequentemente, os próprios profissionais graduados que trabalharão sob maior pressão dos patrões. Instala-se oficialmente a precarização do exercício da profissão.


Enquanto a sociedade não reverte essa anomalia neoliberal, triplica a responsabilidade das Instituições de Ensino Superior, dos professores (as) e estudantes de Comunicação Social com a maior qualificação e formação técnica dos futuros jornalistas, como também do sindicato da categoria na fiscalização da ética e cumprimento da legislação trabalhista.

Jorge Vieira – Jornalista, diplomado pela UFAL.