O que pode mudar na CLT

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O governo federal já divulgou documento com uma série de diretrizes que vão nortear as discussões da reforma trabalhista nos próximos meses. Entre as novidades propostas estão o fim de algumas contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pagamentos e uma política industrial que venha a favorecer a formalização do trabalho, inclusive de autônomos e terceirizados.


O documento, intitulado ´Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil´, é resultado de debates entre o governo federal, centrais sindicais e representantes do empresariado. O amadurecimento das conversas terá como resultado a reforma trabalhista, ainda sem prazo para chegar ao Congresso.


Pelo documento, as contribuições empresariais para o ´Sistema S´ (Senai, Sesc e Sebrae) e o salário educação, classificados como ´penduricalhos´, acabariam. Entidades do Sistema S passariam a ser financiadas pelos impostos gerais. O 13º salário e as férias remuneradas, no entanto, continuariam pesando sobre a folha de pessoal das empresas.


Já a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje equivale a 20% da folha das empresas, também seria financiada por outros impostos gerais. Uma alternativa seria vincular o financiamento desses itens ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), em discussão no âmbito da reforma tributária.


“Para o trabalhador com carteira assinada, em tese, essas mudanças não trariam redução dos direitos adquiridos. E como as empresas teriam um custo menor para contratar, haveria geração de empregos formais. Há concordância sobre a necessidade de desoneração da folha de pagamentos”, confirma o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijó.