OIT foca no fim do trabalho infantil doméstico

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O 12 de junho é muito mais do que uma data para se lembrar do namorado. É nesse dia também que se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou a erradicação do trabalho doméstico como foco principal, caminho pelo qual o Brasil segue com o andamento da chamada PEC das Domésticas.


Segundo a OIT, atualmente há milhões de crianças e adolescentes em todas as partes do mundo envolvidos com o trabalho doméstico em casa ou fora, ganhando ou não pelo serviço. Para a organização, elas estão particularmente vulneráveis à exploração porque, muitas vezes invisíveis aos olhos do público, ficam à mercê de maus tratos e abuso.


Diante do contexto, a entidade aproveitou o 12 de junho de 2013 para chamar governos nacionais a promoverem reformas legislativas e políticas a fim de assegurar a eliminação do trabalho infantil doméstico; ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalho decente para domésticos e a aplicação das Convenções da OIT sobre o trabalho infantil; e organizar ações para desenvolver o movimento mundial contra o trabalho infantil e valorizar as organizações representativas de trabalhadores domésticos.


A Convenção 189 transmite a mensagem de que domésticos têm direito a condições de trabalho e de vida decentes. No que diz respeito à eliminação do trabalho infantil, pede aos países que estipulem idade mínima para os trabalhadores domésticos, consistente com as convenções da OIT relativas ao trabalho infantil e não inferior ao estabelecido para os trabalhadores em geral.


18 anos – No Brasil, está em trâmite um projeto de lei para regulamentar a Emenda 72, sobre direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta já foi aprovada pela comissão mista específica para debater o tema e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Dentre os pontos aprovados está o veto ao trabalho doméstico para os menores de 18 anos.


Dimensão – A OIT passa um pouco da dimensão do problema. São 15,5 milhões de crianças em todo o mundo envolvidas em trabalho doméstico, remunerado ou não, em casa de terceiros; Deste total, 72% são meninas, 47% têm menos de 14 anos e, desses, 3,5 milhões têm entre 5 e 11 anos de idade e 3,8 milhões têm entre 12 e 14 anos.


Muitas crianças realizam trabalho doméstico em consequência de serem vítimas de trabalho forçado ou de tráfico de pessoas. Embora se desconheça o número exato, estima-se que 5,5 milhões se encaixem nessa categoria. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mais recente, havia em 2011 cerca de 3,7 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade, o equivalente a 14% desta faixa etária.


Conferência Global – Será realizado no Brasil a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em 8 a 10 de outubro, em Brasília. A previsão é de que 1,5 mil pessoas de 193 países participem dos debates.  Neste mês acontecem encontros regionais, onde são definidas delegações ao encontro nacional e, posteriormente, à Conferência. O Brasil promove cinco regionais, coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neles será discutido o documento base que será apresentado a todos os países participantes da Conferência Global e o documento Brasil, a ser debatido nas etapas nacionais.