Orçamento Participativo traz mais democracia para as gestões populares

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O orçamento da cidade sendo debatido e votado pela população. Essa é a proposta do Orçamento Participativo (OP), implantado em Fortaleza em 2005 pela gestão Luizianne Lins (PT). Criado há 16 anos, em Porto Alegre, o OP esteve ligado ao “modo petista de governar”. Hoje, gestões de outros partidos já adotam a medida.

A cada ano, a população se reúne em assembléias para discutir e deliberar sobre o orçamento da cidade. As assembléias são realizadas por territórios da cidade e por segmentos sociais historicamente oprimidos (como mulheres e negros). Junto com as propostas, são eleitos delegados(as) que representem o OP nas negociações com as Secretarias Municipais.

Dentre as propostas eleitas nas assembléias populares, algumas são aprovadas e se transformam no Plano de Obras e Serviços (POS), que entra em vigor no Orçamento Anual seguinte. O POS 2006 reuniu 332 propostas das 637 apresentadas. Muitas não são aprovadas porque sua visibilidade técnica, financeira e jurídica são consideradas.

A avaliação da coordenadora do OP, Neiara de Morais, é positiva. “Estamos felizes com os resultados, não só pela inclusão das classes mais excluídas historicamente, mas também pela inclusão política. O OP traz o direito e a responsabilidade de participar”, Neiara acredita que já existia um movimento organizado em Fortaleza, mas não havia uma cumplicidade maior do poder público para a participação popular. “Existiam os Conselhos, mas muito voltados para quem já estava organizado em associações e ligado aos movimentos sociais”.

A comerciante Paola Braga participa da Associação do seu bairro (Cocó) há quatro anos. Em janeiro, através da imprensa, tomou conhecimento do OP e foi até a Prefeitura para se informar de como participar. Paola foi eleita como uma das delegadas do segmento de mulheres. “Acho o OP muito importante, porque só a sociedade organizada consegue mudanças, Mas acredito que a classe média ainda se organiza pouco. Quem se organiza mais são as pessoas que ganham um ou dois salários”, avalia.

Para 2006, quase R$ 149 milhões foram destinados ao OP. A habitação e a educação foram as áreas mais beneficiadas, com R$ 41 milhões e R$ 36 milhões, respectivamente. Dentre as prioridades nessas duas áreas, estão a construção de moradias populares, a requalificação urbana e a construção de escolas, creches e cursinhos populares. As áreas com menor renda e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são privilegiadas no Orçamento, com o objetivo de diminuir as desigualdades sócio-econômicas.