A proposta de legislação que está em elaboração pelo governo para criar o serviço de pagamentos por celular deve abrir caminho legal para o Banco Central avançar na regulamentação de outras áreas que atualmente fogem ao seu controle.
Aí está incluída uma parte importante da indústria de cartões de crédito, a que envolve todo o processamento das operações realizadas e em que se destacam grandes empresas como Cielo e Redecard. Outra diz respeito a serviços que começam a crescer com o avanço tecnológico, como as empresas prestadoras de serviços que se responsabilizam pelos pagamentos de compras na internet.
A ideia do Banco Central é criar um guarda-chuva que poderá abranger meios de pagamento relevantes para a economia”. O BC tem poder para atuar com instituição financeira, mas não há um marco legal para as instituições de pagamento que não são da área financeira”, resumiu o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, após participar do 4º Seminário de Inclusão Financeira, em Porto Alegre.
Segundo ele, depois que a legislação entrar em vigor, a instituição terá 180 dias para regulamentar o funcionamento do novo serviço de pagamento com o uso do celular e todos os outros que forem abrangidos.
Inflação – Na abertura do evento, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, defendeu que o maior acesso de pessoas que hoje estão fora do sistema financeiro é um instrumento importante para a atuação do BC e o controle da inflação. Ao lado dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social), ele anunciou a criação do Sistema de Pagamento Móvel. O texto, segundo Bernardo, está em discussão na Casa Civil e faz parte da estratégia de diminuir os custos das transações financeiras. Segundo o ministro, “as operadoras vão ganhar, os bancos vão ganhar, mas acho que o grande benefício será a redução do custo para o consumidor”, defendeu.
O ministro destacou que a quantidade de pessoas que recebem salários e outros pagamentos em espécie no Brasil ainda é muito grande e não é exclusividade da classe de menor renda, atingindo até mesmo a classe A. A regularização de outros meios de pagamento é uma forma de “bancarizar” uma fatia mais ampla da população, já que o acesso ao celular é disseminado.
Durante o seminário, Tombini anunciou ainda, sem dar detalhes, a criação de um fundo garantidor de crédito para o setor de cooperativas e disse que haverá mudança no direcionamento de recursos para o microcrédito.
