A assessoria do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), fez um importante levantamento apontando as principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que depõem contra os trabalhadores. De acordo com o órgão, existem 55 projetos que ameaçam direitos e causam polêmica. Foram levantados os que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.
O objetivo desse levantamento é alertar sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.
A elaboração contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o DIAP, acompanham as atividades do Parlamento e buscam transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.
“Não vamos aceitar retrocessos nos direitos dos trabalhadores, conquistados historicamente. Não recuaremos na luta. A mobilização deve continuar até que o Congresso encerre definitivamente essas ameaças”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
Relação das principais ameaças aos direitos dos trabalhadores:
* Regulamentação da terceirização sem limite (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);
* Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);
* Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
* Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);
* Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);
* Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara);
* Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);
* Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara);
* Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);
* Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara);
* Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);
* Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
* Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);
* Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
* Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);
* Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);
* Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);
* Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);
* Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);
* Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);
* Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);
* Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado).
Para conhecer todas as ameaças contra o trabalhador tramitando no Congresso acesse: http://goo.gl/YlqJCw
