O Conselho Curador do FGTS aprovou na quinta-feira, dia 4/10, as novas regras de atuação do fundo e redução das taxas de juros e de acompanhamento dos empréstimos para pessoas físicas. Foram definidos novos limites de renda familiar e valor dos imóveis para os financiamentos, este último corrigindo pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC); redução das taxas de juros e de acompanhamento dos empréstimos, de 3% para 1,5%; novas regras orçamentárias e de prudência financeira, aumentando a reserva de liquidez e reforçando o comando que obriga o respeito a uma margem operacional mínima para operações do fundo, sempre buscando reduzir os custos dos tomadores, sem prejudicar o funcionamento do programa.
Todas as medidas estão rigorosamente de acordo com as mudanças administrativas que a CUT sempre defendeu e que foram implementadas pelos conselheiros, entre elas, o aperfeiçoamento da gestão, o aumento da transparência e a ampliação das conquistas dos trabalhadores – mesmo os que não têm registro na carteira de trabalho –, e a manutenção do papel social do fundo no financiamento do sistema habitacional e de infraestrutura, com crédito e recursos subsidiados.
É importante salientar, ainda, que a CUT sempre alertou para a necessidade de a União arcar cada vez mais com os subsídios diretos de forma a não colocar em risco a integridade financeira do fundo e, sobretudo, para que permita uma mudança na forma de remuneração dos saldos do FGTS, que passaria a ter a mesma fórmula da poupança, estancando as perdas dos cotistas sem prejudicar o papel social do fundo.
Ao longo dos últimos anos, por pressão da CUT, o FGTS passou a exigir contrapartidas sociais dos tomadores de empréstimo, entre elas, o cumprimento das obrigações trabalhistas, de qualidade dos materiais e regularização da obra, recentemente ampliadas com a aprovação da Resolução 688 de 2012. Além disso, nossa Central apoiou a Secretaria da Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a modernizar a fiscalização das condições de trabalho, especialmente nas obras que recebem recursos do fundo.
São avanços significativos e extremamente importantes para a classe trabalhadora. Afinal, estamos falando de um fundo que superou os R$ 300 bilhões – Cerca de 7% do PIB – em ativos e dispõe atualmente de mais de R$ 110 bilhões para investimentos. Apenas este ano, o FGTS tem um orçamento de mais de R$ 65 bilhões para investir. Estes números colocam o Fundo entre as principais fontes de poupança e de financiamento do investimento no País, junto com a Caderneta de Poupança e fundos de grandes empresas e bancos públicos, como Vale, Previ e BNDES.
Vale lembrar que a consolidação financeira do FGTS está intimamente ligada ao crescimento econômico registrado nos últimos anos, com aumento do emprego, da formalização da mão de obra e do salário real. Isso porque, o FGTS é formado pela poupança compulsória de 8% do salário mensal do trabalhador contratado via CLT, o que corresponde a um salário por ano de trabalho. Isso significa que a alta rotatividade, além de desestruturar as famílias brasileiras, prejudica também o cumprimento do papel social do FGTS.
Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional
