Os avanços e os limites do PAC

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Lula está dando o que falar. Setores da oposição de direita, temerosos com o sucesso do plano, criticam a ausência de cortes dos gastos públicos e da contra-reforma da previdência. Economistas avessos à lógica neoliberal elogiam a maior presença do Estado, mas condenam a manutenção das travas macroeconômicas. Já os movimentos sociais apostam no desenvolvimento, mas lamentam a inexistência de metas concretas de geração de emprego e rejeitam o uso do FGTS e o arrocho dos servidores públicos.

Como não rasga dinheiro, a nata de empresariado, com exceção do agronegócios, aplaudiu o plano por ele representar mais investimentos públicos, mais crescimento e, logicamente, mais lucros. Mas não deixou de criticar o que considera as principais lacunas do PAC, repetindo a ladainha neoliberal: a falta de cortes “mais rigorosos” dos gastos correntes com serviços e servidores públicos e a ausência das chamadas “reformas estruturais”, com destaque para a trabalhista, a tributária e a previdenciária. Na prática, a elite burguesa gostaria que Lula aplicasse a plataforma do seu candidato derrotado à sucessão presidencial.

Já uma parte da mídia, servil aos interesses empresariais e palanque da oposição de direita, bombardeou o programa. Um dia após seu anúncio, a Folha de S.Paulo nem nuançou os elogios ao PAC e estampou na manchete: “Plano de Lula é criticado por empresários e governadores”. Seu encarte especial destilou puro veneno e seu editorial vaticinou: “O governo perdeu uma rara oportunidade de acenar com medidas mais firmes na área fiscal, que objetivassem a queda das chamadas despesas correntes do Estado”.

Reação do sindicalismo – Entre os movimentos sociais, a reação mais rápida partiu do sindicalismo. A CUT realizou seminário para discutir os efeitos do PAC, mas, de cara, criticou a ausência de metas concretas de geração de emprego e condenou, com firmeza, a proposta embutida no plano que fixa o reajuste dos servidores em apenas 1,5%, além da inflação, até 2016. “As medidas apresentadas vão impulsionar o crescimento, embora ainda seja difícil prever em que medida. Porém, não há nenhuma garantia, sem a adoção de metas de emprego, de que serão criados postos de trabalho decentes”, criticou Artur Henrique, presidente nacional da CUT.

Quanto ao reajuste dos servidores públicos, a resposta foi dura. “Esse tema jamais deveria ter sido objeto de um pacote governamental. Existe uma mesa de negociação permanente, construída com muito esforço, que deveria ter sido consultada”, reagiu Artur Henrique. A CUT decidiu mobilizar o funcionalismo para alterar esse dispositivo no Congresso Nacional. Por último, a Central elogiou o fato, inédito em décadas, do PAC não incluir nenhuma proposta de precarização do trabalho. “Não há reforma trabalhista em pauta, nem algo parecido, o que é algo muito positivo”, festejou Quintino Severo, secretário-geral da CUT.

Altamiro Borges
jornalista, editor da Revista Debate Sindical