A Bancada dos Empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a se recusar a criar um grupo de discussão sobre a proposta apresentada pela Bancada dos Trabalhadores de criação de uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro.
O tema foi retomado em reunião da comissão, ocorrida nos dias 9 e 10/6, em Brasília, a partir de questionamento da Bancada dos Trabalhadores. Em resposta, os representantes do MTE informaram que o Ministério pretende realizar estudos sobre o tema, que considera de grande importância para os trabalhadores.
Apesar de se recusarem a participar das discussões, os patrões pediram para serem mantidos informados a respeito do andamento dos estudos. A decisão patronal foi manifestada em mensagem enviada à CTPP pelo coordenador da Bancada dos Empregadores, Luís Sérgio Mamari. No texto, ele explica que a bancada “se manifesta contrária à inclusão de qualquer tema sobre segurança pública ou privada nas discussões da CTPP, uma vez que essa matéria foge ao escopo de atuação da comissão”.
PROPOSTA – A iniciativa de encaminhar uma proposta para criação da NR de Segurança surgiu do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e foi apoiada pelo Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT. A medida foi apresentada para a bancada dos trabalhadores na CTPP pela Contraf-CUT em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). A proposta foi bem recebida também pela bancada de governo.
O objetivo dos trabalhadores com a criação da NR é responsabilizar os bancos, juntamente com as empresas de segurança privada, para assegurar condições adequadas de segurança aos trabalhadores, a fim de proteger sua integridade física, mental e a própria vida, frente aos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e sequestros de que são vítimas.
O QUE É A CTPP – A CTPP é formada por seis representantes de cada bancada, que envolve trabalhadores, patrões e o governo federal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) possui dois representantes. A Comissão é responsável por toda decisão tomada sobre as NR´s que tratam da saúde do trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.
