As denúncias feitas pela Contraf-CUT em setembro do ano passado, contra o Real/ABN ao Ponto de Contato Nacional (PCN Brasil), foram acatadas por descumprimento de normas trabalhistas internacionais. As denúncias acatadas pelo PCN incluem desrespeito ao direito de organização dos trabalhadores, discriminação e falta de igualdade de oportunidades, falta de informações consistentes sobre as condições de trabalho e falta de condições de desenvolvimento de acordos coletivos eficazes. Além do não fornecimento de informações estratégicas que possibilitem uma visão real da situação da empresa, desrespeito a padrões básicos de relações de trabalho, falta de condições de saúde e segurança e falta de possibilidade de discussão sobre assuntos essenciais para o futuro da empresa e de seus funcionários.
“Um banco que prega sua atuação como instituição que tem responsabilidade social não corres-ponde ao tratamento que dispensa aos seus funcionários”, disse Eugênio Silva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do Real/ABN.
O PCN é um órgão governamental, composto por representantes dos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores, do Trabalho e da Justiça, que tem como função monitorar o cumprimento do manual de conduta baseado nas diretrizes para empresas multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre os assuntos abordados no manual internacional estão desde organização sindical e relações trabalhistas a temas ligados ao meio ambiente e à corrupção.
Contestação – O Real tem 30 dias para apresentar sua contestação às acusações do órgão. O PCN deve analisar a resposta e então convocar o banco e os representantes dos bancários para uma negociação na qual terá o papel de mediador.
