De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), foi apresentada às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 119, que visa acrescer ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 115 que destina por 15 anos um terço dos recursos dos Fundos Constitucionais a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, contempladas com receitas oriundas da União para constituição do FNE, FNO e FCO.
A PEC também propõe modificar o texto constitucional que ampara os Fundos, autorizando a concessão de empréstimos com os recursos de que trata a alínea “c” do inciso I, do artigo 159 da Constituição Federal por outras instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Cooperativas de crédito e Agências estaduais de fomento.
No caso específico do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) administrado hoje exclusivamente pelo BNB, a PEC pode resultar na transferência de recursos do fundo para aplicação por outras Instituições no valor aproximado de R$ 15 bilhões por ano, considerado o orçamento aprovado para 2019. “Essa emenda preocupa a todos que defendem a atividade produtiva do Nordeste, pois projetos estruturantes vinculados ao setor governamental podem apresentar viés político que resulte em prejuízo para os fundos”, pondera Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará.
No momento, a PEC 119 está sendo analisada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará a fim de que a Entidade possa ter um posicionamento mais claro e conclusivo sobre o assunto. Para tanto, o Sindicato está procurando a área técnica do BNB para saber qual a avaliação que está sendo feita pela Instituição acerca da questão.
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste (Fetrafi/NE) também aprovou em sua última reunião, dia 23/8, em João Pessoa (PB), procurar os parlamentares signatários da Proposta de Emenda Constitucional, a fim de entender melhor as razões pelas quais defendem as mudanças propostas e demonstrar preocupação no tocante a uma possível fragilização do BNB e de sua missão desenvolvimentista no Nordeste.
“A PEC 119, se aprovada, poderá ser o início de um processo de transferência da gestão total dos fundos constitucionais para outras instituições financeiras, inclusive privadas. E se isso ocorrer será um desastre para a economia nordestina, hoje muito bem assistida pelo FNE. É preciso redobrar a vigilância e convencer os parlamentares, principalmente os signatários da Proposta, a refletirem bastante sobre o tema”
Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do SEEB/CE
