Está em discussão no Senado o Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro inserindo a categoria de feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013) foi proposto logo após a conclusão do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a situação da violência contra a mulher no Brasil.
Chamamos de feminicídio o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres, dado que infelizmente no Brasil vem aumentando consideravelmente. Somente na última década foram assassinadas 43 mil mulheres no Brasil, totalizando 92 mil assassinatos de mulheres nos últimos trinta anos. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo para as mulheres, ocupando o vergonhoso 7º lugar em assassinato de mulheres.
De acordo com o Mapa da Violência de 2012, 41% desses assassinatos ocorre dentro de casa, e muitas delas na residência da própria vítima. O agressor, em geral, é um parceiro ou familiar com quem a vítima mantinha uma relação de intimidade. Dentre a faixa etária dos 20 a 49 anos, em mais de 65% dos casos a agressão é praticada pelo parceiro ou ex. Os dados nos remetem ao triste aspecto de que a morte dessas mulheres está diretamente relacionada com a violência doméstica, da qual muitas mulheres ainda são vítimas, sendo tratadas como seres inferiores e consideradas propriedade de seus parceiros e família.
Diante disso é que a Lei Maria da Penha significou um grande avanço, demonstrando que a violência contra a mulher e doméstica não pode ser esquecida, mas deve ser julgada e punida. A conquista da Lei Maria da Penha não se constitui como nosso ponto de chegada, mas um estímulo para que o Estado potencialize suas medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
Sabemos que para acabar a violência contra a mulher não bastam apenas leis. Em nossa sociedade a violência é a faceta mais cruel das desigualdades entre homens e mulheres e acontece toda vez que somos desqualificadas, agredidas, associadas a objetos de posse ou submetidas ao poder dos homens. O patriarcado assume que o poder dos homens sobre as mulheres são formas de “cuidado” e “proteção” a partir da ideia de que as mulheres são incapazes de saber o que seria melhor para elas. Essa forma de controle pode se transformar em atitudes de violência explícitas, inclusive, na capacidade para determinar a vida ou morte das mulheres.
Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
