Em entrevista à revista Fale, o deputado estadual Nelson Martins (PT/CE) divulgou denúncias de irregularidades no governo Lúcio Alcântara (PSDB/CE). Os ilícitos vão desde o uso de empresas “laranjas”, formação de quadrilha e omissão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará quanto às dispensas de licitação até o envolvimento de irregularidades com relação à empresa Central de Negócios de Cobrança Ltda. (Chegue & Pague), que tem como um dos acionistas o filho do governador, Léo Alcântara.
As irregularidades no Governo do Ceará foram detectadas pela auditoria da Controladoria-Geral da União observadas principalmente nas secretarias da Educação, Cultura e do Trabalho e Empreendedorismo: na aplicação da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), superfaturamento, de até 66,4%, nos contratos firmados pela Secretaria da Cultura e enquadramento indevido de dispensa de licitação emergencial para contratação de empresas executoras das ações relativas ao Plano Territorial de Qualificação.
Nelson Martins informa que cerca de 49% das compras e contratações feitas pelo Estado foram realizadas sem licitação. “Numa pesquisa que realizamos no Diário Oficial do Estado constatamos que, em apenas 2 anos e meio, foram 148 processos — contratações e compras — sem licitação, dentre os quais 103 o Estado alegou calamidade ou emergência. Isso não tem justificativa, é insustentável”, disse. O deputado é autor de um requerimento que pede a instalação da CPI das Licitações para apurar as irregularidades. A CPI já tem 16 assinaturas das 12 necessárias. “Esperamos que o parecer da Procuradoria da Assembléia seja favorável para que possamos investigar e apurar esses absurdos”, concluiu.
