PL 4330 da terceirização: como ele ameaça os trabalhadores

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Na próxima terça-feira, dia 7 de abril, a Câmara dos Deputados deve votar, em Brasília, o projeto de lei 4330 que, caso aprovado, libera a terceirização indiscriminada no País. Com base nisso, as entidades representativas dos trabalhadores estão fortalecendo a mobilização contra a aprovação desse projeto.


Mobilização em Fortaleza – As centrais CUT e CTB farão mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores, em Fortaleza, às 5 horas, no Aeroporto Pinto Martins, fazendo corpo a corpo com os deputados que seguem para Brasília, e na Praça do Ferreira, às 15 horas. Juntos, somos fortes!


Em trâmite no legislativo, o PL 4330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora e, especialmente, da categoria bancária por permitir que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Ou seja, além dos serviços já largamente terceirizados – limpeza, vigilância, considerados atividades-meio –, os empresários terão liberdade para contratar terceiros para realizar, inclusive, a principal atividade da empresa.


Isso mesmo, todos os problemas que vemos diuturnamente em nossas agências bancárias envolvendo as empresas terceirizadas que atuam junto aos bancos – atraso de pagamento, redução de direitos trabalhistas, salários incompatíveis etc. – serão aplicados também à nossa categoria, além, claro, da extinção de garantias já asseguradas e incorporadas.


Para ficar mais claro ainda: Raquel Kacelnikas, do Sindicato de São Paulo, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes aumentou 136% nos últimos 10 anos e a relação crédito/PIB passou de 25% para 54%”, afirma.


Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas, que apesar de realizarem os mesmos serviços dos bancários, ganham em média 1/3 do salário da categoria, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos bancários previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros”.


A regulamentação da terceirização, nos moldes defendidos pelo empresariado brasileiro, será uma tragédia para toda a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um País desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania.


“A aprovação desse projeto representa um dos maiores retrocessos sociais já vividos no País, rasgando os direitos históricos conquistados com muita luta e passando por cima dos debates públicos pautados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais. Por isso, não podemos ficar calados diante dessa ameaça. É hora de ganharmos novamente as ruas para contra-atacar e impedir que esse nefasto projeto se transforme em lei”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará