O Ministério do Trabalho comprometeu-se, publicamente, no último dia 21/8, a enviar o projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que instituirá a contribuição negocial, a ser aprovada em assembléias democráticas ampla e previamente divulgadas. “O PL segue para a Casa Civil nos próximos dias”, repetia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à imprensa que aguardava o final da reunião com as centrais. O envio do PL ao Congresso, segundo os trâmites institucionais, precisa passar pela Casa Civil.
Assim, o resultado da reunião, corresponde à posição da CUT, que defendia o envio do PL mesmo que houvesse divergências entre as centrais. “Esta é uma vitória da CUT contra as centrais conservadoras”, avalia o secretário nacional de Política Sindical Vagner Freitas. “O envio do PL é uma etapa que consagra a idéia fundamental de acabar com o imposto e permitir que os trabalhadores da base decidam se querem contribuir para a sustentação das entidades e, se quiserem contribuir, definir com quanto”, completa.
Vagner Freitas informa também que CTB e Nova Central saíram da reunião criticando o projeto e defendendo a manutenção do imposto. “O PL vai arejar o movimento sindical, inclusive estabelecendo critérios claros de gestão dos recursos”, diz ele, que no entanto adverte: “Agora teremos de enfrentar uma batalha de grandes proporções no Congresso Nacional”.
A secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau, também presente à reunião, comemora o fato de que o PL define o fim do imposto e das taxas confederativa e assistencial, e com outras taxas que ainda hoje as entidades podem criar a seu bel-prazer. “Isso, ao contrário do que muitos querem fazer crer, vai diminuir drasticamente o total hoje descontado do trabalhador”, afirma.
Rosane da Silva, secretária sobre a Mulher Trabalhadora, disse ao final da reunião que o que for arrecadado após a aprovação do PL obedecerá ao critério da democracia. “A contribuição negocial será votada em assembléias de base, que poderão inclusive não aprová-la. Além disso, sindicatos de base territorial extensa deverão realizar mais de uma assembléia, aberta à opinião de todos. E saímos de uma situação atual, em que não há critérios claros para a realização de assembléias, para um processo de aprofundamento da democracia nas bases”, completa.
Denise informa ao Portal do Mundo do Trabalho que ainda não houve definição quanto ao teto da contribuição negocial, tema que será debatido no Congresso. “A CUT defende que os trabalhadores autorizem a contribuição negocial até o limite de 1% da remuneração mensal. O piso deve ser o zero, claro, porque a não-aprovação é uma possibilidade. Mas vamos debater o assunto”, diz. Vagner Freitas afirma ainda que o PL hoje divulgado atende à reivindicação de que os sindicatos poderão livremente indicar para quais confederações e federações querem destinar seus repasses.
