PL sobre instalação de portas de segurança nos bancos é aprovado na Câmara dos Deputados

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Foi aprovado na última quarta-feira, dia 25/3, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Berzoini que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. A instalação desse equipamento é uma reivindicação do movimento sindical bancário para melhorar as condições de segurança de funcionários e clientes dos bancos.


O PL nº 628 foi apresentado pelo deputado no início de seu primeiro mandato, em 1999, e está apensado ao PL nº 404/1999, do então deputado federal, e hoje ministro da Previdência, José Pimentel (PT/CE), cuja proposta é semelhante à de Berzoini. Também apensados e aprovados estão os PL’s 3.413/2000, do ex-deputado Ricardo Ferraço, e 4.041/2004, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).


O projeto do deputado Berzoini prevê a obrigatoriedade da porta de segurança, com as especificações técnicas determinadas pelo Ministério da Justiça. No entanto, o relator na CFT, deputado Guilherme Campos (DEM/SP), apresentou substitutivo com pequenas diferenças técnicas, especificando que seja “porta eletrônica giratória, equipada com detector de metais, trava automática, abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado”.


Esse substitutivo é que será a proposta principal que continuará tramitando pela Câmara (os outros continuaram apensos). A próxima comissão a analisar o projeto é a de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado também na CCJ, o PL será convertido em lei, sem necessidade de ir ao plenário.