A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) – aprovou, dia 26/3, o novo Plano de Benefícios Previdenciários que será administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef). O plano já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), pela Diretoria do Banco e pelo Conselho Deliberativo da Capef.
O novo plano de benefícios foi formatado com a participação das entidades, na modalidade de Contribuição Variável e, em princípio, será oferecido aos funcionários do BNB, da Camed e da Capef. O benefício suplementar à renda de aposentadoria programada da Previdência Social, oferecido por este plano, será concedido em duas fases: a primeira oferece uma renda certa a prazo certo com duração de 22 anos; a segunda garante renda vitalícia que se inicia após o fim da fase de renda certa a prazo certo. Além do benefício suplementar de aposentadoria programada, são também oferecidos os benefícios suplementares vitalícios de aposentadoria por invalidez e de pensão, afora pecúlios de ativo e de aposentado.
A Capef, atualmente, administra um plano de Benefício Definido (BD) com cerca de 6.000 participantes, que se encontra fechado ao ingresso de novos participantes desde1999.
De acordo com o diretor de Previdência da Capef, Rômulo Amaro, serão beneficiados com o novo plano de previdência cerca de 3.288 funcionários que ingressaram no Banco a partir de 2000, além de 370 “descapefados”. Outros 2.300 funcionários, hoje no Plano BD, poderão participar do Plano CV ao concluírem as 360 contribuições no atual Plano e continuarem trabalhando.
Com a aprovação, a Capef terá 120 dias para fazer as adesões ao novo plano. O Plano CV é destinado não só aos novos funcionários, mas também aos chamados “descapefados” (ex-participantes do Plano BD, modalidade benefício definido) e aos funcionários ativos que estão no Plano BD e querem ampliar a complementação de renda, já que a contribuição desses associados ficou congelada ao salário de julho de 1997.
“Essa é uma vitória histórica para o funcionalismo do BNB. A Comissão Nacional sempre esteve à frente dessa luta, pressionando em cada reunião da mesa permanente, cobrando respostas sobre o plano, reunindo-se com parlamentares em Brasília para agilizar a tramitação nas diversas comissões, enfim, fazendo de tudo para agilizar a aprovação e fazer mais essa justiça aos funcionários do BNB”, afirmou o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, Tomaz de Aquino.
Principais vantagens do novo Plano de Contribuição Variável
1) Melhoria da renda previdenciária, em adição ao benefício do Plano BD e ao do INSS;
2) O patrocinador arca com metade da contribuição que garantirá seus benefícios futuros;
3) Possibilidade de aquisição de tempo passado para os atuais participantes do Plano BD, com participação paritária do patrocinador;
4) As contribuições efetuadas ao plano são dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Física até o limite de 12% do rendimento bruto anual do participante;
5) Possibilidade de redução do IR incidente sobre o valor do benefício, pela utilização da Tabela Regressiva.
