Os valores que os bancários irão receber na antecipação da PLR, no prazo de até 10 dias após a assinatura da convenção coletiva que ocorreu na sexta-feira (18/10), têm tabela de imposto de renda própria que estabelece isenção para o pagamento de até R$ 6 mil.
A conquista é resultado do esforço das centrais sindicais e virou lei no último dia 21/6, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.832/2013 (conversão da MP 597/2012) que alterou a Lei 10.101/2000 e trouxe algumas modificações quanto à regulamentação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR) da empresa, bem como estabeleceu uma tabela exclusiva do imposto de renda sobre a PLR.
O que diz a lei – Acima de R$ 6 mil, o imposto será progressivo, ou seja, aumentará gradualmente de 7,5% até 27,5%. Assim, quem antes recebia R$ 6.200,00 de PLR pagava R$ 948,47 de IR, agora, o desconto caiu para R$ 15,00.
Se um bancário que recebeu R$ 3 mil em março de 2013 relativo à segunda parcela da PLR de 2012 e R$ 6 mil na antecipação da PLR conquistada na recente negociação, o IR será calculado com base na soma das duas parcelas, ou seja, R$ 9 mil. Nesse exemplo, o bancário terá uma dedução de R$ 225,00 quando receber a antecipação da PLR de 2013 (R$ 9 mil x 7,5% – R$ 450,00). Essa regra é válida para todos os bancos públicos e privados.
“O imposto que deixa de ser arrecadado para os cofres do governo volta para a economia pelas mãos dos trabalhadores, que podem investir na compra de bens, na reforma de suas casas, na melhoria da qualidade de vida, em qualificação profissional ou outra demanda. A medida também promove justiça social tributária para a classe trabalhadora porque, desde 1995, a distribuição de lucros e dividendos para empresários e acionistas é isenta de IR devido a uma mudança implementada no governo FHC”, analisa o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.
Com tributação exclusiva, o cálculo do imposto de renda da PLR leva em conta tudo o que o bancário recebe no ano: a segunda parcela paga em março referente à PLR de 2012, a antecipação da primeira parcela da Campanha 2013 e os programas próprios de renda variável. Se a soma desses pagamentos for de até R$ 6 mil a isenção é total, se superior, há a incidência do imposto, mas com alíquotas menores.
Conquista – A campanha PLR sem IR foi lançada em 2011 por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários. Entre as iniciativas das categorias, ao lado da CUT e outras centrais sindicais, houve a coleta de cerca de 200 mil assinaturas pela aprovação do projeto de lei do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que propunha a isenção total para a PLR dos trabalhadores. O resultado da mobilização foi a nova tabela de imposto de renda, sancionada em dezembro passado pela presidenta Dilma Rousseff e transformada em lei em junho último.
“Essa lei é um avanço importante, pois além de dinheiro no bolso do trabalhador, é um valor que ajuda a movimentar a economia do País. Pedimos aos bancários para que fiquem alertas e acompanhem as tabelas de tributação para que possam fiscalizar seus pagamentos bem como a declaração do imposto de renda do próximo ano”, finaliza Carlos Eduardo.
