Os bancos foram multados em R$ 2,243 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 88ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da Polícia Federal (PF), realizada no dia 14/12, em Brasília. O campeão de multas foi o Banco do Brasil, com R$ 523 mil, seguido pelo Itaú Unibanco com R$ 483 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 426 mil e o Santander com R$ 379 mil.
Dos 297 processos envolvendo bancos, foram aplicadas 184 multas. Houve também vários processos arquivados e outros foram retirados de pauta para apreciação na próxima reunião. Na sua maioria, os bancos foram punidos por problemas em relação à validade do plano de segurança de agências e postos, número insuficiente de vigilantes e falhas no sistema de alarme.
“Os bancos precisam ter responsabilidade social e destinar parte de seus imensos lucros para investir mais em segurança. Eles preferem descumprir as normas e pagar uma série de multas do que aumentar os investimentos em medidas eficazes e equipamentos preventivos para evitar assaltos e sequestros”, destaca o diretor da Fetrafi-RS e representante da Contraf-CUT na CCASP, Lúcio Paz. “É preciso destacar que mais uma vez houve multas por transporte irregular de valores efetuados por bancários. De acordo com a legislação e conforme portaria da PF, tal encargo deve ser desempenhado exclusivamente por vigilantes”, completa Paz.
Também foram punidas empresas de vigilância e transportes de valores, bem como centros e escolas de formação profissional de vigilantes, com aplicação de multas e outras penalidades como advertência e cancelamento de registro. Ao todo, incluindo bancos e empresas, estiveram em pauta 504 processos, mostrando o descaso com as normas de segurança.
Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2010, um fórum tripartite criado em 1985 e que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores (bancários e vigilantes). A Contraf-CUT representa os bancários. A CCASP se reúne em média a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF.
CONFIRA OS BANCOS MULTADOS:
BANCO DO BRASIL: R$ 523,644 mil
ITAÚ UNIBANCO: R$ 483,536 mil
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 426.474 mil
SANTANDER: R$ 379,834 mil
BRADESCO: R$ 307,932 mil
HSBC: R$ 65,366 mil
MERCANTIL: R$ 42,400 mil
CITIBANK: R$ 14,134 mil
TOTAL: R$ 2,243 milhões
