POR QUE QUEREMOS REGULAMENTAR O HOME OFFICE E PROTEGER O EMPREGO?

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José Eduardo Rodrigues Marinho, Presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Ceará


Na última semana, os bancários realizaram as duas primeiras rodadas temáticas de negociação com os representantes da Fenaban. Os primeiros temas – home office e emprego – são duas das principais prioridades apontadas pela categoria para a nossa Campanha Nacional 2020. Mas por que é tão importante, atualmente, regulamentar esses itens?


Os bancários foram uma das primeiras categorias a conquistar medidas de proteção na pandemia de coronavírus. O home office foi conquistado para mais da metade dos bancários em todo o país e foi, realmente, uma medida fundamental para a saúde e segurança desses trabalhadores e suas famílias. Entretanto, essa nova realidade tem levado várias empresas, entre elas os bancos, a defender a adoção definitiva do novo regime. Por isso, é fundamental que o home office seja regulamentado, com garantia de nossos direitos historicamente conquistados.


Assim, estamos reivindicando uma cláusula nova na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) referente ao home office (teletrabalho) e, na primeira negociação, apresentamos uma pesquisa que aponta vários problemas enfrentados pelos bancários em home office e a Fenaban ficou de avaliar e dar resposta posteriormente.


Estamos reivindicando que o teletrabalho seja facultativo, com as mesmas garantias de direitos e benefícios concedidos aos trabalhadores presenciais; respeito à jornada; que o banco arque com custos como material de escritório, computadores, equipamentos ergonômicos, cadeiras, mesas, energia, banda larga e pacote de dados de internet; respeito aos períodos de descanso; sem metas abusivas; trabalho presencial ao menos uma vez por semana e participação em confraternizações e demais eventos e que seja garantido o direito de organização sindical a esses trabalhadores. Há outros pontos como a necessidade de o banco comunicar reuniões com pelo menos 24h de antecedência e proteções às mulheres vítima de violência doméstica.


Outra prioridade da categoria negociada semana passada diz respeito a garantia do emprego. Mesmo em um cenário econômico de grave crise que já se desenhava antes da pandemia do coronavírus, não há crise para os bancos. O lucro dos cinco maiores bancos do Brasil atingiu a cifra recorde de R$ 108 bilhões em 2019. E que, somente no primeiro trimestre deste ano, o montante somou R$ 18 bilhões, o que não justifica as demissões de trabalhadores durante a crise sanitária. Isso sem falar num cenário com altas taxas de desemprego, desigualdade, informalidade e precarização das relações de trabalho. A estratégia dos bancos é passar o máximo de transações possíveis para os meios digitais.


Nossa Campanha Nacional quer a manutenção dos empregos. É urgente pensar num sistema financeiro que promova crédito sustentável e barato, que promova a bancarização dos excluídos do sistema financeiro, que atenda às necessidades regionais do país, que ajude a economia a retomar o crescimento e gerar empregos. Do contrário, teremos um sistema financeiro cada vez mais excludente, concentrador de renda e que funciona cada vez mais como um obstáculo ao pleno crescimento econômico e social do Brasil.


Além disso, diante da pouca regulamentação do trabalho home office em nossa legislação trabalhista, regulamentar o teletrabalho é fundamental para que os nossos direitos sejam resguardados, já que pela reforma trabalhista, o acordado vale mais que o legislado. O Sindicato tem procurado ouvir os trabalhadores para garantir que os benefícios e as condições de trabalho sejam preservados. Estamos #NaLutaComVocê!