Porque democratizar a comunicação

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Um lugar onde a democracia (ainda) não entra. Mais de 20 anos depois da redemocratização do Brasil, o setor de comunicação do Brasil é uma das atividades econômicas que menos recebe regulação por parte do governo. Enquanto você, a empresa onde trabalha ou a escola onde estuda possuem normas, códigos e órgãos de fiscalização e controle ao qual devem satisfação permanente, as empresas de comunicação respondem a poucas regras e raramente prestam contas de suas ações à sociedade. Enquanto a água que você bebe, a energia elétrica que recebe em casa ou o telefone instalado são serviços públicos cuja qualidade é acompanhada de forma rigorosa pelo Estado, as emissoras de rádio e TV, jornais e outros meios de comunicação, que igualmente possuem uma função social e prestam serviços aos cidadãos, escapam ilesos desse crivo. Distribuída com critérios similares aos das capitanias hereditárias, a configuração do sistema de comunicação atual foi aperfeiçoada pela ditadura militar.

Junto com o regime anti-democrático, os militares estimularam também a instituição de um sistema de comunicação anti-democrático, delegando poder excessivo aos empresários do setor. E fizeram vista grossa para a forma como eles operavam seus negócios. O desenvolvimento do conceito de rede de televisão, tal como o conhecemos hoje no Brasil, foi formulado pela Globo e imposto “de fato”, a despeito dos limites existentes na legislação e à inexistência de políticas públicas para regular as relações das emissoras entre si e destas com a sociedade.

Depois de atuar como o braço de relações públicas dos militares, a Globo passou a operar de forma autônoma, como um verdadeiro partido político, usando seu poderio para influenciar não só na composição do Ministério das Comunicações, mas na configuração das relações de poder, abrangendo a escolha dos governantes. Você já notou como o dono da emissora que retransmite a principal rede de TV no seu Estado tem influência para eleger o governador ou prefeitos?

A pauta da mídia também condiciona os mercados financeiros (especulações sobre a queda ou a alta do dólar, o aumento na taxa de juros, o movimento na bolsa de valores), a política (escândalos e CPIs, projetos de governo, investimentos na área social) e as relações entre países (Guerra do Iraque, 11 de Setembro).

Todos nós temos o direito de sermos informados sobre um determinado assunto da forma mais honesta, completa e objetiva possível. Isso vale para o Estado, que não pode omitir informações que digam respeito à nossa vida ou de nosso País, assim como para as empresas de comunicação. Para estas, a responsabilidade em informar bem não precisaria ser um dever, mas uma obrigação se quisessem continuar contando com a confiança do seu público.