Precisamos de uma reforma política no presidencialismo de coalizão

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O Brasil em sua tradição republicana é o único País do mundo que combina proporcionalidade, bicameralismo, federalismo, multipartidarismo e presidencialismo, além de organizar o poder executivo por grandes coalizões, o presidencialismo de coalizão. Este sistema político brasileiro sempre se manifesta afeto a riscos, crises e desestabilicação. A heterogeneidade e conflito constituem as alianças eleitorais, constituição de governo e governabilidade.


O cientista político brasileiro Sérgio Abranches, em seu texto clássico “Presidencialismo de Coalizão: o dilema institucional brasileiro”, não toma conhecimento dos desvirtuamentos relacionados a coligações e suas fragilidades ideológicas, partidárias, programáticas e de corrupção. Os interesses regionais/estaduais refletem o clientelismo dependente do presidencialismo.


Os limites de representação proporcional esbarram nas desigualdade sociais subrepresentadas e constante abuso do poder econômico no sistema político eleitoral. A defesa de interesses setoriais particulares na esfera pública se dá pelo lobby informal, mas escancarado, de grupos econômicos ou de classes. O conflito clientelista das emendas parlamentares contrasta com a possibilidade de avançar pelo orçamento popular.  Uma mudança radical que pode formar renovação no congresso é a implantação da paridade de gênero representativa. O nó gorgio do presidencialismo de coalizão é um sistema político de instabilidade, alto risco e sustentação baseada em pontos ideológicos e programáticos inegociáveis e os de negociação com a aliança de coalizão e governabilidade.


Passados 25 anos da Constituição Federal de 1988, o atual sistema político contém pontos positivos que precisam ser mantidos, entre eles o sistema de proporcionalidade nas eleições parlamentares, o voto obrigatório, a ausência de cláusula de barreira. Mas, carcomidas distorções persistem, entre elas a sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade; o enfraquecimento dos partidos políticos; a falta de limitação do número de mandatos legislativos; a atribuição de câmara revisora em todas as questões ao Senado; o excessivo tempo de mandato e de eliminação de suplentes. Os vícios permanentes precisam ser eliminados, como o financiamento privado, que superpotencializa a influência do grande capital na política e que favorece a corrupção.


É preciso fortalecer nossa democracia política e eleitoral pelo financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional, garantindo a representação paritária das mulheres e objetivando o recorte étnico-racial; da fidelidade partidária; das medidas que promovam e facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular via internet, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências, orçamentos participativos.


Deve-se também repudiar as tentativas de retrocesso em nosso sistema político e eleitoral, como as que propõem o “distritão” e o sistema distrital, que é majoritário, negando pluralidade e representatividade proporcional, e que são formas de exaltar individualidades, enfraquecendo os partidos, ou de encarecer ainda mais as campanhas eleitorais.


É condição para o êxito desta reforma política a mobilização de todas as forças que #vempraluta e buscam conquistar avanços na democracia brasileira.


Carlos Eduardo Bezerra Marques – Presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará