O acordo envolvendo a utilização do superávit da Previ, aprovado pelos associados do Plano 1, em junho, foi finalmente referendado pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil em reunião realizada na terça-feira, dia 28/8.
Foi aprovado todo o pacote de medidas: suspensão das contribuições por um ano, aumento do teto de contribuição e benefícios para 90%, proporcionalidade da Parcela Previ, renda certa para os participantes que contribuíram por mais de 30 anos na ativa, aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade. A nova tábua de mortalidade foi implantada em julho, pois dependia somente de decisão da Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ.
A aprovação formal pela diretoria do BB é exigida pela legislação, por se tratar de alterações ou incorporação de novos direitos ao regulamento do Plano 1 da Previ.
A implantação das medidas depende, agora, de anuência do Departamento de Controle das Estatais (DEST), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento que deve se manifestar sobre mudanças nos planos de previdência de empresas estatais. O pedido de aprovação já foi protocolado pelo banco. Representantes da Previ e do banco deverão se reunir com os responsáveis pelo DEST, para esclarecer as mudanças.
Em seguida, o novo regulamento vai para análise da Secretaria da Previdência Complementar (SPC). Somente depois da aprovação final da SPC, os novos benefícios negociados poderão ser implantados.
13° Previ – Na sexta-feira, 31/8, a Previ adiantou o pagamento, para aposentados e pensionistas, da 1ª parcela do 13º, de responsabilidade do INSS. A antecipação foi definida pelo governo e será paga a todos os aposentados da previdência pública até o quinto dia útil de setembro. A Previ fez o adiantamento na sexta e será ressarcida pelo INSS no quinto dia útil deste mês.
