Procon notifica 98 agências por descumprimento da lei

13


Uma fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor realizada no dia 26/7, resultou na notificação de toda a rede bancária da cidade, por descumprimento das regras de segurança. Segundo a Prefeitura, as instituições podem ser multadas em um valor de R$ 6,9 milhões a R$ 13,8 milhões, caso não se adéquem às normas estabelecidas na lei 9.910/12 (Estatuto de Segurança Bancária).


O Procon deu prazo de 10 dias para que as 98 agências façam as adequações necessárias. A ausência de portas giratórias com travamento automático, de detectores de metais, de vidros resistentes ao impacto de bala e de circuito interno de câmeras são os problemas mais recorrentes, segundo a fiscalização. Após o prazo estabelecido, o Procon realizará nova fiscalização nas agências.


Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a advertência é para que, num período de 10 dias úteis – após a constatação de irregularidades pelos fiscais, haja adequação às normas exigidas por Lei.