Já está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei elaborado pela CUT que regulamenta as terceirizações. Sob o número 1621, o PL deu entrada no dia 12/7, pelas mãos do deputado Vicentinho (PT-SP). Para a CUT, o objetivo primordial de uma lei que regulamenta a terceirização é restringir os processos que levam a esta prática e, ao mesmo tempo, combater a precarização das relações de trabalho.
“Este projeto de lei chega num momento importante, porque há vários outros tramitando no Congresso Nacional que regulamentam a terceirização de forma prejudicial ao trabalhador. Nossa proposta tem três pontos importantes fundamentais. Primeiro, proíbe toda e qualquer terceirização nas atividades fins. Depois, em caso de terceirizações negociadas com os sindicatos, asseguramos os mesmos salários e direitos para todos os trabalhadores. Em terceiro lugar, o projeto estabelece a responsabilidade solidária entre tomadora e prestadora de serviço”, comenta Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT e representante dos bancários no Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT.
Miguel lembra que agora é hora de os sindicatos estudarem o conteúdo do projeto e debater com os bancários na base e embora o projeto tenha sido elaborado pela CUT, seu conteúdo é um consenso entre todas as centrais sindicais do País.
