Projeto de lei da isonomia nos bancos públicos é desarquivado

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O projeto de lei nº 6.259/2005, conhecido como PL da Isonomia, foi desarquivado dia 11/2 na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) e do então senador Inácio Arruda (PCdoB/BA), dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia.


Foram apresentados dois pedidos de desarquivamento, um por Daniel Almeida e o outro por Paulo Pimenta (PT/RS). A Mesa Diretora da Câmara acatou a solicitação do gaúcho, que é autor de uma das propostas apensadas ao PL 6.259, o 7.403/2010, que dispõe sobre a isonomia entre os empregados das estatais federais.


O projeto de 2005 foi arquivado no dia 31 de janeiro deste ano, por conta do término da 54ª legislatura. Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a proposta volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, onde estava antes do arquivamento.


O desarquivamento é uma conquista. Agora, é fundamental que a discussão desse projeto seja retomada. A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos, no sentido de anular resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC/PSDB, que tantos prejuízos trouxeram à categoria bancária.