Projeto de Lei de isonomia nos bancos públicos tem parecer favorável

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O Projeto de Lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre novos e antigos trabalhadores dos bancos públicos federais Caixa Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa), venceu mais uma etapa de sua tramitação no Congresso Nacional. Na quarta-feira 10/11, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) apresentou parecer favorável ao PL em seu relatório na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.


Essa comissão deverá agora iniciar o processo de votação e, caso o aprove, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas comissões, não há necessidade de votação em plenário da Câmara dos Deputados. Passada essa etapa, caberá ao Senado apreciá-lo, antes de ir à sanção presidencial.


Considerado um passo importante em defesa dessa luta, o parecer do deputado federal Osmar Júnior seguiu a linha da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e anula resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ocorre que, a partir de 30 de maio de 1995, os trabalhadores que ingressaram na Caixa, BB, BNB e Basa perderam uma série de direitos em relação aos antigos bancários, devido às resoluções nº 9 (maio de 1995) e nº 10 (outubro de 1996) do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE).


A luta pela isonomia de direitos e benefícios entre os bancários das instituições financeiras públicas faz parte da minuta específica da campanha salarial deste ano. Nesse particular, a reivindicação é por isonomia de direitos entre os novos e antigos bancários, com extensão a todos de benefícios como licença-prêmio, anuênios, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Vantagens Pessoais (VPs), entre outros.


Ao longo dos últimos anos, o movimento nacional dos empregados e a Contraf/CUT têm desenvolvido campanhas por isonomia nos bancos públicos federais, com o objetivo de intensificar a pressão ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei 6.295. Entre as atividades já realizadas, os destaques são a realização de diversos dias nacionais de luta, a visita às câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados. A luta pela isonomia tem sido ampliada em todo o Brasil, de modo a atingir todos os bancos públicos e toda a sociedade. Em busca de apoio, as entidades sindicais e associativas vêm dialogando com parlamentares e lideranças políticas de cada região. Audiências com os presidentes de cada banco federal também foram agendadas e realizadas, para a entrega de documento com as propostas para corrigir as distorções.

DISCRIMINAÇÃO INACEITÁVEL – As distorções salariais e de benefícios entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais tiveram início entre os anos de 1996 e 1997. A medida resulta dos “entulhos autoritários” baixados por FHC. Desde então, os administradores das empresas públicas foram orientados a limitar os gastos com custeio do pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas. Pior para os trabalhadores admitidos nos bancos públicos federais após 1997. Ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio, anuênio, ATS, VPs, entre outros.