Projeto de lei quer pôr fim à demissão de bancário endividado

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Semana passada foi apresentado à Câmara dos Deputados projeto de lei nº 799/07 para impedir que os bancos demitam por justa causa seus funcionários com dívidas em atraso. O projeto, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT/DF), pretende revogar o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, assim, permitir que os bancários endividados possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e passem a ter direito aos 40% de indenização e ao 13º salário.


A demissão com justa causa por endividamento atinge uma única categoria profissional no País: a dos bancários. Nos últimos anos, o assunto tem provocado conflitos entre sindicatos e instituições financeiras, já que os bancários são punidos injustamente com a perda de direitos da convenção coletiva da categoria e de benefícios como plano de saúde.


O projeto do deputado Magela encontra-se atualmente na Mesa da Câmara e aguarda distribuição para as comissões permanentes.