Projeto de lei sobre isonomia nos bancos federais é aprovado na CTASP

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Na última quarta-feira, dia 7/7, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.259/05 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O PL trata da isonomia de salários e benefícios entre os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e da Casa da Moeda e estende aos novos funcionários dessas instituições os mesmos direitos dos antigos.


O projeto de lei transitou por diversos relatores desde a sua proposição. Somente quando o relator Eudes Xavier (PT-CE) assumiu esse encargo e, na qualidade de legítimo representante da classe trabalhadora, entendeu a legitimidade e urgência na aprovação deste justo pleito. Em conjunto com o Sindicato dos Bancários do Ceará foi desencadeado um intenso esforço no sentido de articular politicamente, junto aos parlamentares na Câmara Federal e junto ao Governo, objetivando a aprovação do projeto. O fruto desse esforço foi a aprovação por unanimidade na Comissão.


O projeto – de autoria do agora senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


De acordo com o relator, deputado federal Eudes Xavier, o projeto tramitava há cinco anos, sem novidades durante esse período. Em 1995, ainda no governo tucano e o velho discurso do “estado mínimo”, foram retirados vários direitos dos servidores públicos. Para o deputado, o PL da Isonomia vem para corrigir essas falhas cometidas na gestão FHC. “O Estado brasileiro hoje tem um superávit econômico satisfatório, que dá plenas condições de corrigir essa falha. O PL resgata a isonomia, dando direitos iguais a todos os trabalhadores”, disse. Ele esclarece, entretanto, que o projeto não tem efeito retroativo e lembra que vários deputados cearenses, entre eles o deputado José Guimarães (PT/CE), fazem parte das próximas comissões onde o PL deve ser apreciado, o que pode favorecer sua aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, se passar por essas duas comissões, não vai necessariamente à plenário. Além disso, será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.

ESFORÇOS – O Sindicato dos Bancários do Ceará não tem medido esforços na aprovação deste e outros projetos de lei de interesse da categoria bancária e o deputado Eudes Xavier reconhece esse empenho. “Parabenizamos e valorizamos a mobilização feita pelo Sindicato dos Bancários que esteve sempre presente, lutando pela aprovação do projeto, enviando assessores técnicos e procurando sempre nos ajudar nesse sentido”, afirmou.


O assessor parlamentar do Sindicato dos Bancários do Ceará em Brasília, Heider Vasconcelos, que acompanhou a votação na CTASP, destacou o empenho do relator do projeto Eudes Xavier em favor da aprovação da matéria. Segundo ele, o PL 6259, já passou por outros relatores, que não conseguiram decisão favorável. Ele disse ainda que as representações dos empregados dos bancos federais vão continuar mobilizadas no Congresso, a fim de conseguir que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.