O deputado André Vargas (PT-PR), relator do projeto de Lei nº 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes e Daniel Almeida (ambos do PCdoB), deu parecer favorável na quinta-feira, 11 de dezembro, na Comissão de Finanças e Tributação, à matéria que assegura a reintegração dos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos no período de 1995 a 2003.
O Sindicato dos Bancários do Ceará e a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) comemoram a vitória da sua luta pela reintegração dos demitidos do BNB, que através de seu representante, Heider Vasconcelos, membro da Comissão de Reintegração dos Funcionários Demitidos do BNB, está atuando há vários meses em negociações e articulações no Congresso Nacional, junto aos parlamentares buscando a viabilização da aprovação desse Projeto (PL 343/07), que trata da reintegração dos funcionários do BNB demitidos sem justa causa no governo FHC.
De acordo com o relato de Heider, “após longas reuniões e articulações junto aos Deputados, Centrais de Trabalhadores, Federações dos Bancários, conseguimos finalmente construir com o deputado André Vargas PT (PR) o entendimento da justeza do nosso Projeto de Lei”.
Pelo projeto, o período compreendido entre a rescisão contratual e o efetivo retorno desses trabalhadores ao serviço será contado para efeito de aposentadoria e progressão salarial. Caberá ao banco o recolhimento das contribuições previdenciárias do período indicado.
O relatório ressalta que o Banco contou nos últimos anos, com condições favoráveis para seu equilíbrio financeiro e a ampliação de seus lucros, não havendo, pois, impacto financeiro desfavorável à instituição, com a readmissão desses trabalhadores.
Vale ressaltar que os funcionários do BNB foram demitidos não através de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), a exemplo de outros bancos públicos, mas sim, devido à perseguição política praticada pela gestão Byron Queiroz, apadrinhado político de Tasso Jereissati e Fernando Henrique Cardoso.
