Recentemente, durante a primeira reunião do GT de terceirização da CUT com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, dirigentes da Central expuseram sua preocupação com a tramitação do PL 4330 no Congresso Nacional.
E esta inquietação tem motivos. O deputado federal Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, apresentou seu relatório na semana passada indicando a aprovação do PL e abriu o prazo de cinco sessões seguidas a partir do dia 4/4 para análise e apresentação de emendas. O projeto, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel, é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização.
A última versão do PL (substitutivo do deputado federal Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
A CUT e o Sindicato dos Bancários do Ceará cobram que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
“Num cenário de desenvolvimento econômico do País e geração de mais empregos formais, é inadmissível se aprovar um projeto como esse que precariza as relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros terão que se mobilizar urgentemente para impedir esse golpe contra a classe trabalhadora”, afirma o presidente do Sindicato , Carlos Eduardo Bezerra.
