Projeto que legaliza as centrais será entregue ao Congresso até 1º de Maio

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A CUT e outras centrais sindicais reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, no dia 19/4, em Brasília, em audiência de apresentação e acerto de cronograma de discussão sobre propostas de regulamentação de relações trabalhistas.


A prioridade é chegar a um consenso para o reconhecimento legal das centrais sindicais que possibilite o envio de um projeto ao Congresso até o dia 1º de maio.


Apesar de representarem centenas de sindicatos, as centrais não são mencionadas na legislação sindical. O ministro informou que a área jurídica do MTE estuda qual seria o melhor dispositivo legal, se medida provisória ou projeto de lei.


Ficou acertada, também, a criação de grupos de trabalho para a discussão da terceirização de trabalhadores, trabalho aos domingos e o reconhecimento dos sindicatos de aposentados. Em relação ao trabalho aos domingos, a expectativa é de que a questão esteja resolvida em dois meses.


Sobre o direito de greve dos servidores públicos, outro ponto discutido, o ministro declarou que o Ministério do Trabalho e Emprego é o negociador de todas as greves e tem que participar deste debate. “Nós não podemos participar só como intermediador da greve”, disse Lupi.


Para o secretário-geral da CUT Nacional, Quintino Severo, “o fato de o Ministério do Trabalho e Emprego deixar de ser um mero intermediador e se integrar às discussões de temas que há muito temos debatido é um avanço”. A CUT considera fundamental que o diálogo entre o MTE e as centrais sindicais seja permanente”, finaliza Quintino.