O projeto de lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre os antigos e novos bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda, estava para ser votado na quarta-feira, dia 10/3, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, mas foi retirado estrategicamente pelo relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE).
O representante do Sindicato dos Bancários do Ceará, Heider Vasconcelos fez articulação junto ao relator, por motivos estratégicos, para que não corresse o risco do PL não ser aprovado por falta de consenso entre os parlamentares que compõem a Comissão. Segundo Heider, agora será feito um trabalho junto aos parlamentares para que o Projeto de Lei possa ser votado e sem riscos de não aprovação.
Em caso de aprovação, o projeto – de autoria do hoje senador e ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – será encaminhado para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
O projeto contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC. Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). As resoluções do governo FHC introduziram uma situação injusta e perversa de desigualdade entre os trabalhadores das cinco empresas públicas federais.
O PL 6.259/2005 visa eliminar a série de distorções impostas. O posicionamento do Sindicato é no sentido de que esse Projeto de Lei venha resgatar a cidadania e dignidade dos trabalhadores dessas instituições. Segundo Heider Vasconcelos, “esse projeto de lei é um instrumento reparador contra a perversa administração do governo FHC que, de forma unilateral e autoritária nos idos de 1995 e 1996, se contradiz às políticas públicas que valorizam os trabalhadores de forma geral de nosso atual Governo”.
