Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário

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É a principal bandeira de luta da CUT-CE em 2010. Há 14 anos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 tramita no Congresso Nacional, com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e que também aumenta o valor do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%. Dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável à PEC. Antiga reivindicação do movimento sindical, as Centrais Sindicais vêm priorizando o tema e têm pressionado o governo e os empresários para que haja, efetivamente, a redução da jornada de trabalho.


O desafio presente, que aglutina todo o movimento sindical brasileiro, é o de transferir parcelas dos ganhos obtidos pelo setor produtivo para os trabalhadores a partir da redução da jornada de trabalho sem a redução de salários.

OS EMPRESÁRIOS APONTAM PREJUÍZOS – Historicamente, desde quando as jornadas eram de 16 horas no século XVIII, toda vez que os trabalhadores lutaram pela redução da jornada de trabalho, os patrões argumentaram que as empresas não resistiriam à medida. No entanto, observa-se que houve um excepcional aumento de produtividade nas últimas décadas. Ganhos que foram apropriados quase que exclusivamente pelas empresas e organizações. Esse aumento de produtividade foi possível tanto pelas inovações tecnológicas e organizacionais, quanto por um maior nível de qualificação do trabalhador e as várias possibilidades de arranjos produtivos implementados no interior das unidades econômicas. Esta riqueza não distribuída poderia ter sido compartilhada através da redução de preços e impostos, da melhoria dos salários e das condições de trabalho, em especial da redução da jornada de trabalho.


Outro fato é que os custos com salários, no Brasil, são muito baixos se comparados com os de outros países. O custo da mão de obra manufatureira No Brasil é de US$5,96, ficando atrás de países como Taiwan (US$ 6,58), Portugal (US$ 8,27), Singapura (R$ 8,35), Coréia (US$ 16,02), Estados Unidos (US$ 24,59), entre outros. Na Noruega esse valor chega a US$ 48,50.


A redução da jornada de trabalho também não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras, porque a diferença não está no custo da mão de obra, mas sim nas vantagens competitivas que o país pode oferecer.

A REDUÇÃO DA JORNADA SÓ TRAZ GANHOS PARA O PAÍS – Os argumentos são de natureza histórica, econômica, social e individual. De início, a redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Tem ainda como vantagem gerar empregos e possibilitar aos trabalhadores mais tempo para o lazer, a convivência familiar, a capacitação, à cultura, contribuindo para mais qualidade de vida e reduzindo as doenças do trabalho.


A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar. O Brasil ainda tem um contingente grande de desempregados – mais de 3 milhões de pessoas que estão dispostas a trabalhar e não conseguem empregos, apenas nas regiões Metropolitanas, segundo dados do Dieese. A proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, tem potencial de gerar, no limite, mais de 2,5 milhões de novos empregos, reduzindo assim o número de desempregados.


A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. Veja que está bem acima de países como a Espanha (35,4 horas), Israel (37 horas), França (38 horas), Itália (38,3 horas), Japão (42 horas), Estados Unidos (42,6 horas), entre outros.