O último dia 30 de junho foi um marco importante na luta da classe trabalhadora brasileira. Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Depois desta aprovação, a PEC irá para votação em plenário.
A luta pela redução da jornada de trabalho é fundamental tanto para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, quanto para a geração de mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho, principalmente se vier acompanhada de limitação das horas extras e do fim do banco de horas.
Para as mulheres trabalhadoras a redução da jornada pode ter efeitos ainda mais positivos, e deve significar um salto de qualidade na luta por igualdade de oportunidades na vida e no trabalho. Isto porque, além de permitir uma maior incorporação destas ao mercado de trabalho formal, possibilita mais tempo livre para uso em benefício próprio, para a construção da autonomia pessoal.
Ao longo dos últimos 40 anos, as mulheres têm aumentado significativamente sua participação no mercado de trabalho. Fato que responde às necessidades econômicas do capitalismo, mas também às mudanças culturais, impulsionadas pelo movimento feminista e relacionadas ao papel das mulheres na sociedade, que valorizam a independência e a autonomia destas. Todavia, este aumento não tem correspondência com melhores condições de trabalho e de remuneração. As mulheres ingressam no mercado de trabalho em situação desigual a dos homens e esta desigualdade permanece durante toda sua trajetória.
Do ponto de vista da jornada de trabalho, esta desigualdade de gênero também se faz presente. O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhado por uma redução do tempo gasto com as atividades domésticas e de cuidado com os/as filhos/as, idosos/as e enfermos/as. Ou seja, ainda que tenha tido uma ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho isso não representou uma repartição mais igualitária das tarefas domésticas entre homens e mulheres. As atividades domésticas ainda permanecem sob responsabilidade das mulheres.
Essa diferença no uso do tempo entre homens e mulheres evidencia as disparidades e as desigualdades existentes nas responsabilidades atribuídas a cada sexo. Desta forma, as mulheres têm suas vidas reguladas pela dupla jornada: do trabalho produtivo e do trabalho doméstico/reprodutivo. Para conseguir manter ambas, elas intensificam o tempo de trabalho total e reduzem o seu tempo livre. Os homens, por outro lado, continuam a se pautar pelo trabalho produtivo e só a ele se dedicar.
Neste contexto, o debate em torno da redução da jornada de trabalho para as mulheres merece atenção diferenciada. É preciso encarar o desafio de que o conceito de trabalho seja ampliado, incorporando o trabalho doméstico. Que se trate o valor do trabalho em sua dimensão econômica e social.
Para que a redução da jornada de trabalho tenha impacto positivo para toda a classe trabalhadora, homens e mulheres, é preciso que o Estado garanta políticas públicas que alterem a tradicional divisão sexual do trabalho, para que o maior tempo livre não signifique mais trabalho doméstico para as mulheres. E esta deve ser uma luta de toda a classe trabalhadora. Esta é a luta da CUT.
Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
