O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou dia 19/2 a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC.
O anúncio veio no mesmo dia das manifestações nacionais das centrais sindicais e Frente Brasil Popular contra a Reforma da Previdência que repercutiram em todo o País.
MOBILIZAÇÃO SEMPRE CONTRA NOVOS ATAQUES – A resistência dos trabalhadores à reforma da Previdência foi vitoriosa e levou o governo ilegítimo de Michel Temer a recuar. No entanto, na mesma data em que a reforma deixou de ser prioridade, nova pauta incluindo 15 projetos da área econômica revela que os golpistas agora reforçam o ataque às privatizações, ao Fundo Soberano e funcionamento do Banco Central, entre outros itens. Precisamos continuar vigilantes, porque a ofensiva aos direitos e ao patrimônio dos brasileiros não vai parar.
Assim como ocorreu com a Previdência, o projeto de repassar a Eletrobrás ao setor privado deverá incluir campanha nacional em defesa da proposta. Ele está entre os mais ambiciosos do governo Temer nas privatizações, mas muitas outras empresas estão na lista, entre elas a Caixa, com seus ativos, como a Lotex, seguros e cartões. Já a autonomia do BC foi debatida nas eleições de 2014 com o argumento de que uma menor interferência do Executivo seria positiva, mas o tema é bastante polêmico, já que a instituição não pode ser usada para beneficiar interesses privados.
BANCÁRIOS DO CEARÁ – Mesmo debaixo de chuva, trabalhadores de várias categorias foram às ruas de Fortaleza na segunda-feira, dia 19/2, para mostrar sua indignação contra a ameaça desumana do governo ilegítimo à aposentadoria. Após um ato público, houve caminhada pelas ruas do centro da Capital. Entre as categorias de trabalhadores que participaram do ato estavam bancários, servidores municipais, metalúrgicos, petroleiros, professores, jornalistas, servidores federais, profissionais da saúde e construção civil. A manifestação contou também com a participação de integrantes de movimentos sociais, populares e estudantis. Os bancários cearenses levaram para a rua sua luta e o Vampirão Temerário, inspirado naquele do desfile carnavalesco da Escola Paraíso do Tuiuti, do Rio de Janeiro.
“A suspensão da votação da reforma da Previdência é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, pois fizemos o enfrentamento, disputamos a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma, é desmonte da Previdência pública. Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado para a luta”
Carlos Eduardo, presidente do SEEB/CE e da Fetrafi/NE
