O discurso oficial do governo na defesa da reforma da Previdência (PEC 6/2019) é de que a proposta combate privilégios. Entretanto, quando comparados os benefícios a setores poderosos da economia e as perdas dos trabalhadores, o argumento não se sustenta. É o caso da comparação entre a “economia” feita na reforma ao retirar o abono salarial de um salário mínimo (PIS/Pasep) do trabalhador que ganha mais de R$ 1.364,43, de R$ 76,4 bi em dez anos, com a isenção de contribuição previdenciária das exportações do agronegócio, que tira da reforma R$ 84 bilhões em dez anos.
A Reforma da Previdência originalmente acabava com a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, sancionada em 1996. Apresentado pouco antes da votação do relatório final na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na madrugada do dia 5 de julho, um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43 entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos dez anos. A manutenção da isenção tributária prevista na lei Kandir não foi a única vitória do agronegócio na reforma da Previdência. Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, após negociação com a base de apoio ao governo Bolsonaro, conseguiram barrar no texto da proposta uma trava que vetava anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas do setor somam R$ 17 bilhões.
De acordo com o levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas, dos 379 deputados que votaram pela aprovação da reforma, em primeiro turno, 199 são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o que corresponde a mais da metade (52,2%) dos votos favoráveis à proposta.
CONFIRA ALGUMAS REGRAS APROVADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
• TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS NA TRANSIÇÃO: será de 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para homens que já trabalham poderem se aposentar. A mudança só vale para homens que já contribuem com o INSS quando a reforma entrar em vigor. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão de contribuir por 40 anos, como já estava na proposta. Também continua valendo a idade mínima de 65 anos.
• 100% DE APOSENTADORIA PARA MULHERES: 35 anos será o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
• IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima continua sendo de 55 anos (ambos os sexos).
• PENSÃO POR MORTE X RENDA FORMAL: quem não têm renda formal – como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS – receberá pelo menos um salário mínimo de pensão por morte. Os demais receberão apenas 50% do benefício do titular, mais 10% por cada dependente.
• REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA PROFESSORES: 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com o pagamento de um “pedágio” de 100%.
TRABALHADOR SÓ PERDE
Mesmo após garantir a manutenção de benefícios bilionários ao agronegócio ainda na Comissão Especial da Reforma da Previdência, os deputados favoráveis à reforma insistiram no discurso de que a proposta combateria privilégios ao justificarem seu voto em plenário, onde o texto base da PEC 6/2019 foi aprovado por 379 votos a 131. Entretanto, na votação dos destaques à proposta, após a aprovação do texto base, as demandas dos trabalhadores não tiveram a mesma receptividade com que a maioria dos parlamentares encarou as do agronegócio.
Além disso, ao contrário do que diz o governo Bolsonaro, reforma não gera emprego. O ilegítimo Michel Temer (MDB) disse que a reforma trabalhista geraria oito milhões de empregos. Ocorreu o contrário: os índices de desemprego estão cada vez maiores. Apesar disso, o governo Bolsonaro adotou o mesmo discurso, pressupondo falsamente que o corte na Previdência vai equilibrar as contas, gerar superávit para investimentos e induzir o país ao crescimento. “Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em economizar quase R$ 1 trilhão, ele está tirando esse dinheiro da massa salarial, do dinheiro das pessoas que recebem aposentadoria, e outros auxílios previdenciários. A reforma da Previdência tira o dinamismo da demanda interna oriunda do consumo das famílias e terá um efeito negativo na economia, que não será compensado por supostos empregos gerados”, critica o economista e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
ACÚMULO DE BENEFÍCIO:
Hoje, pensão e aposentadoria podem ser acumulados integralmente.
Com a reforma, o segurado ficará com o benefício de maior valor, mais uma parcela do de menor valor.
PIS/PASEP:
O abono do PIS atualmente é pago a 23,7 milhões de trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos. A reforma de Bolsonaro vai EXCLUIR do programa 12,7 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS (54%). A medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores.
REAJA AGORA!
O site www.reajaagora.org.br disponibiliza ferramentas para esclarecer a população sobre a reforma. No site, você pode calcular como ficará a sua aposentadoria; baixar a cartilha e o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência; e enviar mensagens para parlamentares pressionando-os a votar contra a proposta (no link: napressao.org.br).
