Reforma tributária e a crise financeira

38

As discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional e, particularmente, na Comissão Especial da Reforma Tributária, seguem aparentemente a todo vapor, embora tenha começado a pairar sobre a discussão um grande fantasma.Como toda discussão sobre tributos no Congresso, essa também acaba se apresentando de forma enviesada pelos interesses específicos dos parlamentares. Explico: do ponto de vista dos técnicos que acompanham a discussão e dos atores sociais em geral, os temas mais tocantes em uma discussão como essa são os da progressividade ou regressividade dos tributos e seus impactos sobre a produção e o emprego.


Por progressividade ou regressividade entende-se o fato dos impostos serem mais progressivos (isso é, paga mais, proporcionalmente, quem ganha mais, aufere mais renda) ou regressivos (isso é, paga menos, proporcionalmente, exatamente quem ganha mais). No Brasil, em geral, a estrutura tributária é altamente regressiva, com os impostos recaindo mais, proporcionalmente, sobre quem ganha menos, especialmente porque o peso dos tributos indiretos (embutidos nos preços do que compramos) é muito grande. Assim, como, proporcionalmente, o tributo embutido nos produtos de alimentação, limpeza, vestuário e outros é mais pesado, proporcionalmente, que os impostos sobre a renda, e mais ainda do que os sobre os lucros, a estrutura acaba sendo bem regressiva no País.


Isso quer dizer que, pagando mais impostos quem ganha menos, a carga tributária no País é um elemento concentrador de renda e riqueza. Mais ainda se a isso somarmos o fato da baixa tributação sobre a propriedade, e o fato de que boa parte do que é arrecadado ser transferido aos(às) detentores(a) da riqueza financeira, via remuneração dos títulos públicos em poder destes últimos.


O outro ponto importante é que os impostos não deveriam ser entraves à produção. O que significa que deve-se evitar que sejam incidentes de uma forma que desestimule o processo produtivo. Isso porque quanto mais produção, mais renda e mais emprego. Assim, a estrutura tributária deveria operar de forma a estimular a produção, recaindo mais pesadamente sobre as faixas de maior renda, a propriedade e o consumo suntuário.


Porém, quando entramos na discussão parlamentar, a grande polêmica, aquela que toma quase toda a atenção dos parlamentares, diz respeito à divisão do bolo tributário entre União, estados e municípios, e os assuntos correlatos (como por exemplo, a criação e extinção de contribuições, que são recursos que vão direto para a União). Isso é explicável afinal, muitos dos parlamentares são candidatos potenciais a prefeituras e governos estaduais, ou estão sobre pressão direta de prefeitos e governadores com os quais se relacionam politicamente. Mas, seguramente, não é o tema mais importante para a maioria da população, além de ser um tema difícil de arbitrar, a menos de um momento constituinte.

Adhemar S. Mineiro – Economista, técnico do Dieese