Reintegração de demitidos é aprovada em comissão

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A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou na última semana de dezembro, o Projeto de Lei 5910/05, que determina a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco entre março de 1995 e fevereiro de 2003.

De acordo com a proposta do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), os ex-funcionários que optarem por voltar ao banco não terão direito a receber os salários acumulados desde a saída da instituição e ocuparão o mesmo cargo que possuíam na época da dispensa.

O relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ele ressaltou que o banco demitiu os funcionários a pretexto de promover reestruturações organizacionais que, em sua opinião, em nada contribuíram para melhorar a prestação dos serviços pela instituição. “O discurso da modernização resultou apenas no sofrimento das centenas de trabalhadores, privados de seus rendimentos”, afirmou.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.