Relator aprova projeto de lei de reintegração de ex-funcionários do BNB

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O relator do projeto de lei nº 343/2007, deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), que trata da reintegração dos ex-empregados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), apresentou na quinta-feira, dia 10/5, parecer favorável ao projeto. O próximo passo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público será agendar o dia de votação do referido relatório.


A tendência quando o projeto não recebe nenhuma emenda, como é o caso, é que os votos na sessão plenária sigam o parecer do relator. O projeto é de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), tendo como co-autor o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e substituiu o projeto de lei nº 5.910/2005. O projeto deve beneficiar os ex-empregados do BNB, admitidos mediante concurso público que, no período compreendido entre março de 1995 e fevereiro de 2003, tiveram seus contratos rescindidos, sem justa causa, ou pediram demissão cedendo à coação moral da administração de Byron Queiroz. A proposta beneficiará cerca de 700 ex-funcionários.


O retorno ao serviço, segundo a proposta, deverá ser no cargo anteriormente ocupado ou naquele resultante de sua transformação e ainda no mesmo município onde o bancário trabalhava. Além disso, o período compreendido entre a rescisão e a reintegração seria computado como tempo de serviço, inclusive para fins de progressão salarial e de aposentadoria, arcando o BNB com as contribuições previdenciárias correspondentes.