O deputado Antônio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial sobre o Fundo Social a ser formado com receitas da exploração do petróleo do pré-sal, apresentou, nesta terça-feira, seu substitutivo aos projetos de lei 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e 5940/09, do Poder Executivo, que dispõem sobre o fundo. No texto, o relator acata emendas do deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará no Congresso, determinando que parte do FS seja voltada ao desenvolvimento “regional”, estabelecendo a redução das desigualdades regionais entre as prioridades de investimentos do fundo. No texto original, constava a expressão “desenvolvimento social”.
Entre as alterações, Palocci definiu que os recursos destinados aos programas e projetos realizados com recursos do FS “devem observar critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos”. A medida atende diretamente aos municípios do interior dos estados nordestinos.
Para José Guimarães, com a nova redação as regiões mais pobres do país passam a ser prioridade para a destinação dos novos recursos. “É um momento histórico para o Nordeste brasileiro. O Fundo Social do pré-sal abre uma nova fronteira de oportunidades para o Nordeste”, destacou o parlamentar.
O Fundo Social tem como objetivo garantir que os recursos gerados pela exploração do pré-sal sejam destinados a projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública – inserida pelo relator –, ciência e tecnologia. “Nossa emenda determina que todos os recursos para estas áreas sejam empregados prioritariamente para a redução das desigualdades entre as regiões. Isto fortalecerá Norte, Nordeste e o Centro-Oeste”, explicou Guimarães.
Outra novidade do substitutivo de Palocci é a troca da expressão “meio ambiente” – considerada muito ‘ampla’ – por “mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. A nova redação também atende a uma demanda da bancada nordestina, já que a região sofre um processo de desertificação.
SENSIBILIDADE – Guimarães ressaltou o caráter democrático do relatório apresentando e disse que o relator teve bastante sensibilidade ao sintetizar todas as questões relevantes que foram debatidas na comissão. “O substitutivo apresentado contempla todos os debates que fizemos nesta comissão, com a realização de várias audiências públicas. Está pronto para ser votado e aprovado por esta comissão“, disse Guimarães.
O petista ressaltou ainda que houve uma mobilização dos deputados do Nordeste pela aprovação das emendas, cuja formulação foi subsidiada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), ligado ao Banco do Nordeste (BNB).
A discussão e votação do texto foi adiada para a próxima semana, após pedido de vista de vários parlamentares presentes à reunião da comissão.
