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A Comissão Nacional dos Fun-cionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) esteve reunida com a Superintendência de Desenvolvimento Humano do Banco (SDH) no último dia 30/7, para debater as pendências sobre a implantação do ponto eletrônico. A implantação do ponto eletrônico exige a assinatura de um aditivo ao acordo salarial vigente, estabelecido entre o Banco e a Contraf-CUT.
A proposta de acordo apresentada pelo Banco foi alterada em vários pontos pela Comissão Nacional, com apoio do assessor jurídico do Sindicato, Carlos Chagas. A proposta remetia à CLT e à CIN Pessoal alguns dos aspectos que exigem mais reflexão jurídica e política, vez que mexem importantes de interesse dos trabalhadores, tal como a jornada de trabalho de 6 horas.
Na reunião que aconteceu na manhã do dia 30/7, no Passaré, a área da TI do BNB demonstrou o que já está consolidado do ponto eletrônico e o que está em fase de consolidação no sistema. Está em fase experimental o registro do ponto e o relatório simplificado para os gestores. Outras fases em consolidação são o registro e controle de pendências do ponto; fechamento diário e mensal do ponto; dispensa do ponto; extensão da jornada, relatórios e parâmetros do sistema de horários de trabalho.
Ficou definida na reunião a aceitação do banco de horas pela CNFBNB/Contraf-CUT resguardando a premissa básica de vigilância quanto a prestação de horas extras. Para fortalecer essa tese, a proposta da Comissão é que para cada hora extra, o trabalhador receba 1,5 hora (uma hora e meia) de indenização ou folga, e que o período das folgas advindas seja de no máximo 60 dias, e que findo esse período a indenização seja imediata. E ainda que haja limite de horas para acúmulo, com teto de estoque, com controle diário pelos funcionários.
A Comissão Nacional sugeriu a exclusão de algumas cláusulas do acordo do ponto eletrônico, por entender que ferem direitos dos trabalhadores. A discussão dessa supressão ficou para o próximo encontro que está agendado para o dia 5/8, às 15 horas, no Passaré.
Para o coordenador da CNFBNB/Contraf-CUT, Tomaz de Aquino, “estamos pactuando pontos importante para os trabalhadores do BNB, referendando o banco de horas na perspectiva de acabar com o trabalho gratuito, gerado pela extrapolação de jornada dos bancários”.
