Em reunião do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), ocorrida no dia 25/11, em São Paulo, a Contraf-CUT, entidades sindicais e Afubesp retomaram o processo de negociação permanente, discutindo as questões específicas dos funcionários. O banco espanhol se comprometeu em firmar com os sindicatos o instrumento de combate ao assédio moral, uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2010. Novas reuniões ocorrerão em 3/12, sobre a aplicação do reajuste salarial na comissão de função dos empregados oriundos do Real e outras para janeiro, em dias a serem definidos, sobre condições de trabalho nas agências, call center e terceirização.
Esse instrumento está previsto na cláusula de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, da convenção coletiva, mediante a adesão voluntária dos sindicatos e dos bancos. As instituições que aderirem se comprometerão com uma declaração explícita de condenação a qualquer ato de assédio. Também deverão implementar um canal de denúncias, com prazo para apuração e retorno à entidade sindical.
A denúncia poderá ser feita pelo bancário ou pelo sindicato. A apuração terá de ser feita em 60 dias, contados a partir da data da denúncia. O nome do denunciante será preservado. Haverá ainda uma avaliação semestral do programa, com apresentação por parte da Fenaban de dados estatísticos setoriais com o objetivo de criar indicadores de qualidade.
PIJAMA – A Liberação Remunerada Pré-Aposentadoria, o “pijama”, foi implantada em acordo aditivo que previa sua extinção em agosto deste ano. O pijama permite que o trabalhador saia de licença um ano antes da data de sua aposentadoria gozando de todos os seus direitos, menos a remuneração variável e o vale-transporte. Os bancários reivindicaram que o “pijama” seja prorrogado e continue valendo até 31 de agosto de 2011. Entretanto, os representantes do Santander disseram que o “pijama” já cumpriu seu objetivo, mas concordaram em discutir internamente a prorrogação do programa.
SIMULAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DO REAL – O Santander tem realizado simulações aos domingos em todo o país para a integração tecnológica das agências do Real. Os bancários exigiram que as simulações sejam previamente negociadas com os sindicatos e que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores, como horas extras a 100%, transporte e alimentação, incluindo um dia de folga como abono. E que as simulações sejam feitas em horários compatíveis com a jornada normal do trabalhador, e não mais de madrugada como vem acontecendo. O banco ficou de apresentar uma resposta o mais breve possível.
HORAS EXTRAS – Os bancários denunciaram que o banco está pressionando os trabalhadores que prorrogam a jornada a compensar as horas extras dentro do mesmo mês, fazendo com que os funcionários sejam obrigados a deixar o trabalho de uma hora para outra. Há casos de caixas com horas extras para receber que chegam para trabalhar e no meio do expediente são mandados para casa. Segundo registro em ata, “o banco informou que, conforme política vigente de ponto eletrônico, as horas não compensadas durante a semana poderão ser compensadas dentro do próprio mês de sua realização, com acréscimo de 50%, através de folgas concedidas de forma planejada entre o gestor e o funcionário. O banco se compromete a fazer orientação nesse sentido”.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – As entidades sindicais retomaram pontos pendentes de reuniões anteriores sobre direitos dos trabalhadores com deficiência, reivindicando, dentre outros pontos, curso de Libras (linguagem de sinais), cadeiras motorizadas e estacionamento sem custo para pessoas com mobilidade reduzida. Os dirigentes sindicais também solicitaram informação sobre a quantidade de pessoas com deficiência, tipo de deficiência e lotação. O banco se comprometeu a estudar as reivindicações.
