O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander pela prática de assédio moral e submissão dos empregados a metas abusivas. A ACP tramita na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, em razão de outra Ação mais antiga com tema semelhante. O pedido de indenização por dano moral coletivo é de R$ 460 milhões.
O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota atendeu ao pedido do MPT, determinando que o Banco apresente as metas mensais de todos os empregados do Santander, abrangendo o período de janeiro de 2015 a março de 2017.
As irregularidades que geraram a ACP foram apuradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Pressão psicológica e ameaças implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas foram as constatações dos fiscais.
Para eles, a instituição bancária adota modelo de organização laboral baseado na gestão por estresse e humilhação, estabelecendo metas elevadas e cobranças excessivas. Há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários são punidos quando clientes fazem saques em aplicações. Toda essa pressão resulta em danos à saúde dos trabalhadores e também aos cofres públicos. A estimativa de gastos do INSS com os empregados adoecidos do Santander chega a R$ 90 milhões.
O MPT também requisitou instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e frustração de direito assegurado em lei trabalhista e de exposição a vida e a saúde de outrem a risco, contra os diretores do banco e demais responsáveis pelas condutas ilícitas adotadas.
